O documento conclui a primeira etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana que a Sedru realiza no município do Alto Rio Pardo
O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), Tadeu Martins Leite, entregou, nesta terça-feira (29/09), ao prefeito de Rio Pardo de Minas, Jovelino Pinheiro, o Diagnóstico Fundiário do município. A entrega do estudo marca a conclusão da primeira fase do processo de regularização fundiária urbana, que está sendo realizada pela Sedru.
A ação faz parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária, retomado pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Sedru, após 2 anos de paralização, desde a extinção do Iter-MG, em 2013, e iniciado com a realização de um projeto piloto na região do Alto Rio Pardo. No caso do município de Rio Pardo de Minas, as ações foram paralisadas, ainda em 2011.
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A primeira etapa deste trabalho teve o objetivo de identificar os problemas fundiários, os assentamentos irregulares, delimitar as áreas a serem regularizadas, e promover a análise de aspectos urbanísticos, sociais e ambientais do município. Com este levantamento, será possível identificar quais intervenções devem ser realizadas e o modo como estas deverão ser implementadas.
O secretário Tadeu Martins Leite destacou a importância deste diagnóstico para o restante do processo de regularização em Rio Pardo de Minas. “A partir deste mapeamento, os técnicos da Sedru e da prefeitura passam a ter conhecimento da realidade fundiária do município que será a base para a formulação das próximas etapas do processo e vai indicar, para cada ocupação, as soluções para a sua regularização e emissão do título de propriedade da terra”, explica.
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A próxima etapa consiste na elaboração da Planta Cadastral Georreferenciada das áreas a serem regularizadas, com a divisão das quadras em lotes, sistema viário, descrição dos terrenos, dos equipamentos públicos, da infraestrutura e das edificações. E, por fim, será promovida a legitimação de áreas nas zonas urbanas e de expansão urbana do município, que vai garantir aos moradores a segurança jurídica da posse.
Ascom Sedru
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