Uber vence disputa contra taxistas na Suprema Corte do Reino Unido

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O órgão regulador Transport for London (TfL) acionou o tribunal depois de ter recebido reclamações de motoristas dos tradicionais táxis pretos londrinos. Eles alegavam que o aplicativo funciona de forma similar a um taxímetro -instrumento concedido a taxistas sob regras estritas. Por isso, argumentavam, os motoristas do Uber deveriam se submeter às mesmas normas e ao mesmo treinamento pelos quais passam os demais taxistas.

Entretanto, o juiz Duncan Ouseley entendeu que o serviço não funciona da mesma maneira que um taxímetro. “Um taxímetro, segundo a seção 11 do Ato de Veículos de Frete Privado, de 1998, não inclui instrumentos que recebem sinais de GPS no trajeto de uma viagem”, redigiu o magistrado em seu veredicto.

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O Uber descreveu a decisão como uma vitória do bom senso e das novas tecnologias. “Esperamos que o TfL repense suas propostas burocráticas para aplicativos como o Uber”, declarou Jo Bertram, gerente regional da empresa.

O serviço tem 1 milhão de usuários e 18 mil motoristas em Londres.

POLÊMICA – A popularização do Uber irritou taxistas e provocou disputas legais -e até episódios de violência física em diversas cidades no mundo, inclusive no Brasil.

No Rio de Janeiro, a prefeitura sancionou um projeto de lei que proíbe o serviço e prevê multas para seus motoristas. No entanto, uma liminar da Justiça fluminense emitida na semana passada autoriza os motoristas da companhia a trabalhar e impede a apreensão dos veículos pelo poder público.

Em São Paulo, a prefeitura criou um novo serviço acionado pela internet, apelidado de “Táxi Preto”. Os motoristas dessa frota poderão ter que pagar até R$ 60 mil para obter a autorização. O Uber disse que não se enquadra nas novas regras e que continuará operando normalmente com seus carros.

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