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Diante da sequência de falhas no eSocial e das milhares de reclamações de empregadores, o governo decidiu adiar desta sexta-feira para 30 de novembro o prazo para pagamento da guia única para recolhimento do FGTS dos trabalhadores domésticos e demais tributos obrigatórios, como Previdência Social e seguro acidente de trabalho.
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A decisão foi anunciada pela Receita Federal, em nota, divulgada no inicio da noite sob argumento que o Serpro — estatal contratada para elaborar o programa de pagamentos — precisaria de mais tempo para corrigir os problemas.
Pela manhã, diante da enxurrada de críticas ao sistema, o Palácio do Planalto entrou em campo e cobrou providências do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a atuação do governo e anunciou que enviaria ofício aos ministérios do Trabalho e da Fazenda pedindo fosse prorrogado. Na terça-feira, o adiamento também havia sido solicitado pelo Ministério do Trabalho e Previdência ao comitê gestor do eSocial, mas no mesmo dia a medida foi descartada pela Receita Federal.
Segundo a nota da Receita, quem conseguiu emitir a guia com vencimento em 6 de novembro poderá efetuar o pagamento até essa data ou emitir outro formulário com o novo vencimento. É bom lembrar também que as contribuições relativas ao mês de novembro — que vencem até 7 de dezembro — estão mantidas.
DIFICULDADES NO PAGAMENTO – Segundo a Receita, nos últimos quatro dias foram gerados 265.503 documentos de arrecadação, 22,9% do universo de 1,2 milhão de empregadores cadastrados Mas nem mesmo para estes as dificuldades terminaram. Uma vez impressa a guia, patrões ainda encontram dificuldades para fazer o pagamento, já que os bancos não estão aceitando receber a guia por todos os meios disponíveis. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, informou que os patrões só poderão pagar a guia na boca do caixa.
“Na Caixa, inicialmente o DAE poderá ser recepcionado no guichê das agências e, posteriormente, essa arrecadação será estendida a outros canais de atendimento do banco”. Já os clientes do Itaú não conseguiram agendar o pagamento. O Banco informou que ainda não oferece este serviço de agendamento para o boleto do eSocial, mas que o cliente pode usar os guichês de caixa, caixa eletrônico e internet banking.
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Não foram só os patrões que se aborreceram com os problemas do eSocial. A doméstica Roselita Viscard se surpreendeu com a burocracia na hora de receber os direitos por que tanto esperava. Preocupada com um possível atraso na chegada dos benefícios, ela acompanha diariamente as tentativas do seu patrão em emitir a guia.
— Eu e meu patrão tivemos muita dificuldade para fazer o cadastro. Agora, vejo que ele está tentando diariamente emitir a guia e não consegue. Fico preocupada porque não quero que ele pague a multa e, ao mesmo tempo, estou contando com estes direitos. Estou ansiosa e espero que mais tarde isso não gere novos problemas.
É o mesmo temor de Cláudia Gonçalves, que já havia sofrido junto com a patroa para conseguir se cadastrar no eSocial, precondição para emitir a guia.
— O sistema é péssimo e muito estressante. Fiquei muito feliz com a mudança. O problema é que o site decepciona porque é complicado. Minha patroa não quer pagar a multa, e eu quero os meus direitos. Essa é mais uma coisa complicada para resolver – disse Cláudia.
Para o diretor do Sindicato dos Profissionais de Informática do Distrito Federal, Albenes Souza, as falhas no eSocial têm relação com a greve nos servidores do Serpro. A paralisação começou no dia 30 de setembro e durou até a quinta-feira da semana passada:
— A adesão ao movimento foi de 60% e atingiu os centros vitais de processamento de dados, Alguns sistemas ainda estão sendo regularizados.
O sindicalista destacou ainda que por medidas de contenção de gastos, alguns sistemas estão sendo desligados às 21h.
— Antes rodavam 24 horas ou iam até meia-noite – afirmou Souza.
Procurados, o Serpro e a Receita Federal não responderam.
Da Agência Globo
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