MG – Governo de Minas Gerais propõe fórum permanente para coibir taxistas clandestinos

DER-MG, órgão responsável pela fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros, tem intensificado a atuação no estado.

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O secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, acompanhado do Subsecretário de Governo, Francisco Eduardo Moreira, reafirmou na tarde de quarta-feira (11/11), durante reunião com comissão de taxistas, que o transporte irregular de passageiros, seja ele realizado por qualquer modalidade de veículos, não pode ser tolerado.

Murilo Valadares reiterou a necessidade de se criar um fórum permanente, com representantes dos taxistas e de todos os órgãos estaduais responsáveis em coibir o transporte clandestino em todo o estado. A proposta, inicialmente feita em maio deste ano, foi aceita pelos taxistas.

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O DER-MG, órgão responsável pela fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros tem intensificado a atuação em todo o estado, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, visando coibir esta modalidade de captação ilegal de passageiros.

No ano de 2015, com maior intensidade a partir de maio, a fiscalização do DER-MG já lavrou 1.759 autos de infração contra o transporte clandestino, com apreensão de 285 veículos. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram 325 autos de infração, com 179 apreensões de veículos, no mesmo período.

Os motoristas flagrados pelo DER/MG realizando transporte irregular de passageiros estão sujeitos às penas previstas na Lei 19.445/11, que são a apreensão do veículo; pagamento de multa no valor de R$ 1.361,45, que dobra no caso de reincidência; além do pagamento das despesas referentes aos custos de transbordo de passageiros, guincho e permanência do automóvel no pátio de detenção.

Os passageiros que fazem a opção pelo transporte irregular não possuem cobertura de seguridade, no caso de acidente correm o risco de transitar com motoristas não habilitados para dirigir veículos da categoria e sem treinamento para situações de riscos e no lidar com as necessidades emergenciais dos usuários.

Agência Minas

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