MG – Justiça obriga ao Estado de Minas Gerais a fornecer medicamento contra esquizofrenia

A Justiça determinou que o Estado de Minas Gerais disponibilize o medicamento Aripiprazol, comercialmente chamado Abilify, para pacientes em tratamento de esquizofrenia e transtornos bipolares. A decisão liminar acatou pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Na sentença, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias frisou que as ações e serviços na área de saúde têm por diretriz o atendimento integral do indivíduo, o que inclui o fornecimento de remédios necessários à preservação da saúde, mesmo que os critérios de distribuição ainda não sejam padronizados pelo Ministério da Saúde.

Em defesa, o Estado afirmou que já existe política estabelecida no sentido de atender aos portadores de esquizofrenia pela distribuição de nove tipos de medicamentos. O juíz, no entanto, ressaltou que os documentos trazidos pelos autos demonstram a eficácia do Aripiprazol e que cabe ao médico receitar o medicamento mais indicado ao paciente.

Com a decisão o fornecimento do  Aripiprazol será feito mediante apresentação do receituário médico com a devida prescrição e apenas enquanto durar o tratamento.

Com informações do MPMG

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