Montes Claros – Projeto na Câmara de Montes Claros prevê multa para pessoas que jogam lixo na rua

Está na pauta de votação desta terça-feira (05) na Câmara Municipal o projeto de Lei que prevê punição para quem jogar lixo pelas ruas de Montes Claros. De acordo com o autor do projeto, o objetivo é manter a cidade mais limpa, como já acontece em cidades como Brasília, Passo Fundo e Curitiba.

A multa seria aplicada após regulamentação feita pelo município, ainda sem valor definido. De acordo com o vereador, o projeto prevê ainda a instalação de mais lixeiras pela cidade, além das 10 mil que já colocadas em 2015.

– Este projeto é para manter a nossa cidade mais limpa e bonita. Acredito que a medida vai ajudar muito, tanto na higiene, quanto no visual de Montes Claros – explica o vereador.

Ainda de acordo com o vereador, o PL aparece em um momento importante, quando se busca combater o mosquito Aedes aegypti. Para ele, um dos fatores de multiplicação dos casos de zika, dengue e Chikungunya é a falta de limpeza.

– Uma tampinha ou uma sacola na rua podem fazer a diferença para evitar a multiplicação do mosquito. O projeto é oportuno por potencializar esse combate – esclarece.

Regulação do solo

Será tema de votação ainda nesta terça-feira (05), na Câmara Municipal, o projeto de Lei 13/2016, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da lei nº 3720 para rever alguns itens sobre o parcelamento do solo no município.

Entre as mudanças, estão correções que tratam, por exemplo, do tamanho dos lotes a serem construídos e mapeados. Uma audiência pública foi realizada na semana passada para debater o assunto e reuniu técnicos do Executivo, além de representantes do setor imobiliário e da sociedade civil.

– A lei atual está com alguns itens defasados, por isso a alteração vai adequar quesitos essenciais – explica o vereador.