Montes Claros – Projeto prevê multa para donos que não recolherem dejetos dos cães

Foi aprovado na reunião desta terça-feira (03), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei do vereador Fernandão Anjo do Futuro (PRTB) que prevê multa para os donos que não recolherem os dejetos dos cães em vias públicas.

A medida já é adotada em cidades como Belo Horizonte, Curitiba, Brasília, São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, entre outras pelo País. O projeto aprovado não prevê, no entanto, o valor da multa, que ficará a cargo de regulamentação do município.

De acordo com o proponente, vereador Fernandão, a medida não irá ajudar apenas na limpeza das ruas, mas também se configura como uma questão de saúde pública.

– Cada um deve ser responsável pelo seu cão e esta lei pode evitar a propagação de doenças, além de colaborar para uma cidade visualmente mais bonita, como nos casos de muitos municípios que já adotaram esta medida – explica o vereador Fernandão.

Para o vereador Valcir da Ademoc (PTB), a lei deverá ajudar a limpar os logradouros públicos da cidade.

– Em todos os locais que vamos, nas praças e calçadas, nos deparamos com fezes de cães. O recolhimento dos dejetos deveria partir de uma questão de consciência do próprio dono, mas, como isso não acontece, a sanção é necessária para manter a limpeza – disse o vereador.

O projeto segue agora para ser regulamentado pelo Executivo.