Emissão de carteiras de trabalho estão suspensas em Minas Gerais

Emissão de carteiras de trabalho estão suspensas em Minas Gerais

A emissão das carteiras de trabalho em Minas Gerais está suspensa até o próximo dia 4 de julho. A paralisação temporária é consequente da implantação de uma nova versão do sistema digital do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

Os processos de solicitações do documento realizadas antes da paralisação continuam em andamento e seguem sem alterações.

De acordo com a norma da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), trabalhadores que forem admitidos neste período sem possuir uma carteira de trabalho podem assinar o documento em um prazo de até 30 dias após a contratação. Para isso, basta que a empresa emita um atestado com a data de admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de pagamento. O mesmo se aplica para obter benefícios em casos de demissão.

Segundo o MTPS, a nova atualização possibilitará a verificação e autentificação das informações do trabalhador no banco de dados da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal e dos Correiros durante  o atendimento. O novo sistema busca agilizar e reduzir os custos do processo.

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