Montes Claros – Câmara Municipal de Montes Claros aprova projeto que beneficia escolas municipais

Montes Claros – Câmara Municipal de Montes Claros aprova projeto que beneficia escolas municipais

A Câmara Municipal aprovou regime de urgência na avaliação e votação do projeto enviado pela Prefeitura de Montes Claros, denominado ‘Gestão Compartilhada de Recursos’, cuja proposta é repassar para o Caixa Escolar de cada estabelecimento municipal de ensino R$2.000,00, mais R$20,00 por aluno matriculado.

O projeto foi inspirado em iniciativa do governo federal denominada ‘Dinheiro Federal para as Escolas’, e ajudará a resolver os pequenos problemas que cercam a realidade diária de um educandário, como levantar recursos para cópia de uma chave, um pequeno reparo, a capina de um lote próximo, enfim, pequenas despesas que podem ser quitadas sem a necessidade de um amplo processo licitatório, o que impactaria negativamente todo o processo de gestão pela demora na sua realização.

A Comissão de Educação da Câmara Municipal argumentava que os recursos deveriam também ser destinados às escolas especiais ou filantrópicas. Para essas, segundo a secretária de Educação, Suely Nobre, são destinados recursos no início do ano, também, para suprir essas pequenas despesas.

A iniciativa do município transfere os valores diretamente para os educandários, evitando a burocratização das compras de itens menores, prestando contas ao final do mês para a secretaria de Educação – esclarece.

De acordo om a secretária, o projeto tem como objetivo converter as escolas do município em co-gestoras dos recursos públicos a elas destinados através de legislação específica, contribuindo para uma maior autonomia das unidades de educação e, o mais importante, agilizando o atendimento aos alunos e a todo o processo de ensino-aprendizagem.

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