Montes Claros – Audiência Pública discutirá implantação da APAC‏

Montes Claros – Audiência Pública discutirá implantação da APAC‏

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza Audiência Pública nesta sexta-feira (08/07/2016), por meio da Comissão de Segurança e Direitos Humanos, para debater ações a serem implantadas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Montes Claros (APAC).

O método da Associação, criado em 1974 e presente em vários estados brasileiros, tem por objetivo humanizar o cumprimento da pena, visando a inclusão e justiça social e melhorando as condições dos presídios. A proposta é um presídio sem policiais, que propicie ao recuperando a oportunidade de aprender um ofício e trabalhar dentro da própria instituição.

Em 2013, a entidade firmou parceria com o Poder Executivo para a construção de uma unidade em Montes Claros. O terreno cedido corresponde a quase 20 mil m², no Bairro Jardim Olímpico. O projeto arquitetônico previa uma área construída de 2343 m², com três alas (fechado, semiaberto e aberto). Além disso, no restante do terreno os internos desenvolveriam atividades como plantação de hortas e oficinas.

Com o objetivo de fomentar a implantação da associação, foram convidados para o debate público o prefeito em exercício, José Vicente Medeiros, Secretaria de Defesa Social, deputados, juízes, promotores, representantes das Polícias Militares e Civil, da OAB, dos presídios, da Pastoral Carcerária, da APAC e dos cursos de Direitos da cidade.

A audiência terá início às 15h30, no novo Plenário da Câmara de Vereadores.

APACs

Em Minas Gerais, já são 40 unidades. A cidade de Itaúna, região Central do Estado, é pioneira na adesão da metologia apaquiana nos anos de 1980. Nela, os índices de recuperação têm alcançado um percentual de 92% do total de detentos nos últimos anos.

Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), uma vaga nos estabelecimentos construídos para abrigar os recuperandos de APAC custa 1/3 (um terço) do valor da vaga de uma penitenciária dedicada ao sistema comum. E ainda, atualmente existem 114 escolas dentro das unidades prisionais e APACs, e cerca de 8000 presos estudam.

A metodologia é regida pela aplicação de 12 elementos: participação da comunidade; recuperando ajudando o recuperando; trabalho; religião; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana; a família; o voluntário e sua formação; Centro de Reintegração Social – CRS; mérito; jornada de libertação com Cristo.

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