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Eleições 2016 – Vice de Ruy Muniz desiste da disputa e chapa pode ser é indeferida automaticamente

Eleições 2016 – Vice de Ruy Muniz desiste da disputa e chapa pode ser é indeferida automaticamente

Nesta sexta-feira (16/09/2016) o candidato à vice-prefeito nas eleições em Montes Claros, pelo PMDB, o médico Danilo Narciso, protocolou junto ao TRE pedido de renúncia.

Eleições 2016 - Vice de Ruy Muniz desiste da disputa e chapa pode ser é indeferida automaticamente
Eleições 2016 – Vice de Ruy Muniz desiste da disputa e chapa pode ser é indeferida automaticamente

Com o pedido, a chapa encabeçada pelo prefeito afastado, Ruy Muniz (PSB), fica impossibilitada de concorrer às eleições no dia 2 de outubro, devido ao artigo 13 da Lei Eleitoral, que permitia a substituição de candidatos apenas até o dia 12 deste mês.

O que diz a lei,  nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997 que estabelece normas para as eleições. 

Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

§ 1º A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

§ 1o A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

§ 2º Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

§ 3º Nas eleições proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até sessenta dias antes do pleito.

§ 3o Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo. (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)

Danilo Narciso alega que decisões judiciais que impedem que Ruy Muniz exerça funções de administrador público o forçaram na tomada desta decisão.

A decisão de renunciar, de acordo com o PMDB, foi pessoal de Danilo Narciso, mas a “executiva do partido ainda vai se reunir para decidir o prosseguimento desta campanha, diante destes novos fatos, considerados graves pelo partido”.

Nota de Danilo Narciso: 

“Boa tarde! Diante das circunstâncias, infelizmente, venho comunicar que desisti de continuar como candidato a vice-prefeito nestas eleições. Uma difícil decisão, cujas justificativas apresento em minha renúncia já protocolizada na Justiça Eleitoral.

Agradeço a todos os que me apoiaram nesta caminhada e aproveito para fazer o compromisso de continuar ajudando aos companheiros, candidatos a vereador, que permanecerão em campanha e que fizeram por merecer meu apoio”

Abraços, Danilo Narciso.

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