Coluna do Aldeci Xavier – Preto no Branco

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PREFEITOS ELEITOS

Prefeitos eleitos de 25 municípios mineiros e representantes municipais participaram, na tarde desta quarta-feira, em Brasília, de encontro promovido pelo deputado federal Zé Silva (SD-MG) com o Secretário Nacional de Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, e assessores da secretaria. O objetivo foi apresentar os programas e políticas públicas que possibilitam o desenvolvimento da agricultura nos municípios. Uma oportunidade para os prefeitos conhecerem os benefícios voltados para o desenvolvimento econômico e social por meio de ações da Secretaria, e assegurar uma gestão inovadora, garantido emprego, renda e qualidade de vida. Na sequência, o deputado promoveu um encontro da comitiva mineira com o Presidente do Incra, Leonardo Góes, que apresentou aos novos gestores as principais ações para a reforma agrária.

ABUSO DE AUTORIDADE

Ao voltar à tona a discussão da lei que pune abuso de autoridade, que, apesar de ser de 2009 e na época ter tido o apoio de autoridades de diversos segmentos e, hoje, começa a encontrar resistência, me faz lembrar aquele velho ditado: “Quem não deve não teme”. Neste particular, concordo com o ministro Gilmar Mendes, do STF e presidente do TSE, que, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, nesta semana, disse que juízes e procuradores que atacam a proposta de lei “imaginam que devam ter licença para cometer abusos”. Ele foi mais além ao comentar que o combate à corrupção e à Operação Lava Jato estão sendo usados “oportunisticamente” para a defesa de privilégios do judiciário, do Ministério Público e de outras corporações. Vale lembrar que na época (2009), a proposta foi uma sugestão do próprio STF e foi elaborado por juristas e não por políticos.

RESPONDER PELOS SEUS ATOS

Outro ponto importante da entrevista do ministro Gilmar Mendes ao jornal Folha de São Paulo e que merece ser reproduzido é quando ele cita que as autoridades que estão se posicionando contra a lei de abuso de autoridade estão imaginando que devam ter licença para cometer abusos. Lembra que a proposta vale para todas as autoridades e a de que “nós temos que partir de uma premissa clara: a definição de Estado de Direito é a de que não há soberanos. Juízes e promotores não são diferentes de todas as outras autoridades e devem responder pelos seus atos”, comentou. Citou que temos um histórico de abusos que vão de A a Z, do guarda de trânsito ao promotor, de prisões abusivas, vazamento de informações sigilosas e outros.

ASSISTINDO NA PRÁTICA

A exemplo das pessoas sérias deste País, manifesto publicamente totalmente favorável à aprovação da lei de abuso de autoridade. As verdadeiras autoridades que agem com lisura, seriedade, honestidade e justiça não têm o que temer, pelo contrário. Aqueles que acharem necessário, para realização de suas funções, se esconder atrás da toga, do escudo de delegado, do manto da promotoria, do brasão da República ou do manto do legislativo, estes sim, têm que fazer campanha junto à população, através das redes sociais e outros meios, para continuar protagonizando operações espetaculosas, prisões desnecessárias, escutas, ou qualquer tipo de arbitrariedade que fere mortalmente o Estado de Direito. Aliás, apesar de não existir na lei, parece que estou correndo o risco de ser processado por opinião e pensamento divergente.

FERIADO

Tanto a prefeitura quando a Câmara de Montes Claros decidiram acompanhar o Governo do Estado, transferindo o feriado desta sexta-feira (28), Dia do Servidor Público, para a próxima quinta-feira (3), inclusive aproveitando o Dia de Finado (2). Com a decisão, os funcionários trabalham até esta terça-feira, só retornando na segunda-feira da semana seguinte, já que a sexta-feira será ponto facultativo. A justificativa é a mesma do Governo de Minas, que alegou ser uma forma de evitar o aumento do número de votos nulos, neste segundo turno das eleições, já que a tendência de é que grande parte do eleitorado viajaria.

PESQUISA

Até ontem, o candidato Humberto continuava divulgando pesquisa que teria sido feito na semana passada. Para hoje, estão anunciando uma nova pesquisa e certamente com números totalmente divergentes. O certo é que o eleitor só vai saber quem manipulou os números após o resultado final, a ser divulgado na noite deste domingo.

Por Aldeci Xavier

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