Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

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FERIADO PROLOGADO

Mesmo com mobilizações intensas por todo País, decorrentes de pautas a serem votadas, como a PEC 241 e a reforma do Ensino Médio, o Congresso Nacional estabeleceu um feriadão informal de uma semana para a maioria dos senadores e deputados, que só retomam os trabalhos de forma plena na próxima terça-feira. De segunda a sexta-feira nenhum projeto será votado e nos plenários principais haverá somente sessões de debate realizadas pelas comissões, entre elas a de Constituição e Justiça, que fez a leitura do relatório de Eunício Oliveira (PMDB-CE) da PEC 241, cuja proposta final será votada na próxima quarta-feira.

 

ATER EM DEBATE

Em Belo Horizonte, a volta do feriado de 02 de novembro foi marcada por um amplo debate sobre Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Representantes de 27 empresas públicas de todo o País estarão reunidos até o final desta sexta-feira na capital mineira para debater, entre outros temas, a participação do governo federal no financiamento das entidades públicas de Ater. O norte-mineiro Ricardo Demicheli participa do debate representando a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), da qual é diretor administrativo, e apresenta como se dá a parceria da Anater com os Estados e o instrumento específico utilizado pela Agência para prestação de serviços de Ater.

 

MAIS PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO

O encontro de empresas públicas de Ater realizado em Belo Horizonte foi organizado pela Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) e acontece no Royal Golden Hotel. De acordo com o presidente da Asbraer, Argileu Martins, é necessário que o governo federal aumente a participação no financiamento do setor. Atualmente, de acordo com Argileu, os Estados são responsáveis por cerca de 80% dos recursos do serviço de Ater e a proposta é que a parceria com o governo federal seja reavaliada e ampliada.

 

PROCESSO CONTRA PIMENTEL

Como estamos falando de Belo Horizonte, não poderia deixar de comentar que o pedido de autorização para instauração de processo contra o governador Fernando Pimentel pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi assunto no meio político do DF, nesta quinta-feira. O rito processual de análise divulgado pela ALMG, na última terça-feira, reacende o debate da dicotomia direita-esquerda que marcou a política no Brasil durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Após o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, serão necessários votos de dois terços do total de deputados, ou seja, de 52 parlamentares, para derrubar ou autorizar o prosseguimento do processo.

 

MOTIVO DO PROCESSO

Pimentel é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, suspeito de cobrar vantagens ilegais de empresas durante o período em que comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014. Em troca, essas empresas seriam incluídas em políticas públicas ou conseguiriam obter empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vinculado à pasta. O governador já foi notificado e tem o prazo de até dez reuniões de plenário para se defender. Como as normas internas da ALMG não abarcam esta situação, por analogia, aplicou-se o mesmo dispositivo aplicado ao chefe do Executivo Federal, que que estabelece a necessidade de dois terços dos votos para instauração do processo.

BIBLIOTECA DIGITAL

Para quem busca praticidade na hora de obter informações, a Câmara dos Deputados disponibiliza, desde 2015, o EPUB (Eletronic Publication), uma biblioteca digital que facilita a leitura de publicações em dispositivos móveis, como tablet e smartphone. O formato eletrônico de publicações possibilita carregar vários títulos ao mesmo tempo. Atualmente, são 28 obras eletrônicas disponíveis na livraria virtual, que podem ser baixadas gratuitamente na página da Edições Câmara, na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados e nas lojas Apple, Google e Kobo.

 

Por Jerusia Arruda

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