Saúde – Conheça alguns benefícios concedidos aos pacientes com câncer

Neste mês, acontece em diversos países ao redor do mundo, a campanha “Novembro Azul”, visando alertar os homens sobre as doenças masculinas, em especial o câncer de próstata. Esse tipo de câncer é o segundo mais comum entre os homens e não apresenta sintomas até estar em estágio avançado (quando o tratamento fica mais difícil). Por isso, o ideal é que o homem de mais de 50 anos faça exames periodicamente, tanto o toque retal como o exame de sangue.

O advogado Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo e especialista em Direito do Consumidor frisa que nesta época da campanha, é importante não só buscar a conscientização das medidas de precaução, mas também nos tratamentos e nos direitos que o portador de câncer de próstata (e de outros tipos) possui. Confira algumas delas listadas pelo profissional:

1. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença: Os pacientes que sofrem com o câncer e são considerados incapazes definitivamente para o trabalho, se estiverem inscritos no Regime Geral de Previdência Social (INSS), independentemente do pagamento de 12 contribuições, têm direito à aposentadoria por invalidez.

Para aqueles que são considerados temporariamente incapazes para o trabalho por conta do câncer, é possível recorrer ao auxílio-doença.

2. Transporte coletivo gratuito: O direito dos pacientes com câncer ao transporte coletivo gratuito está restrito a alguns municípios. Para ter mais informações, é necessário acessar o site do Instituto Nacional do Câncer.

3. Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social): A Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) garante um benefício de um salário mínimo mensal aos portadores de deficiência que estejam incapacitados de trabalhar e ter uma vida independente. Para isso, é preciso atender a algumas exigências.

4. FGTS: O saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é outra garantia às vítimas de câncer.

5. Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS): O deslocamento de pacientes de um município a outro (ou entre Estados, em casos especiais), é garantida pela Portaria SAS nº 055, de 24 de fevereiro de 1999. O TFD é concedido para pacientes atendidos na rede pública e referenciada, garantindo transporte para tratamento e hospedagem. Em casos com indicação médica, também são pagas as despesas do acompanhante.

6. Quitação do financiamento da casa própria: Nos casos de invalidez, o seguro quita o valor correspondente ao que o interessado pagaria por meio do financiamento.