Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

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NOVO CÓDIGO DE TRÂNSITO

A Câmara dos Deputados começou a discutir, nesta semana, a proposta de um novo Código de Trânsito Brasileiro. O deputado Sérgio Brito (PSD-BA), relator da comissão especial que trata da matéria, diz que é preciso modernizar o código atual e apresentou substitutivo aos mais de 160 projetos analisados pela comissão. O substitutivo inclui, entre outras propostas, a legalização do aplicativo Uber, o fim dos corredores para motos, o aumento das punições para quem, ao beber e dirigir, causar morte ou lesão corporal grave, e a substituição da pena privativa de liberdade (prisão) por restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade. 

IGUALDADE DE GÊNERO

A Carta Capital divulgou, nesta semana, que dos mais de 5,5 mil prefeitos eleitos em 2016 no Brasil, nenhum assinou o compromisso com o projeto “Cidade 50-50: todas e todos pela igualdade” da ONU Mulheres. Ainda.  Criado em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral, Instituto Patrícia Galvão e com o Grupo de Estudos sobre Democracia e Diversidades da Universidade de Brasília, e lançado no final de setembro, o programa tem por objetivo fazer da paridade de gênero uma política pública que comece a ser aplicada desde os vereadores e prefeitos para atingir uma rede nacional de comprometimento efetivo com a causa.

AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a aprovação do regime de urgência regimental do projeto que estabelece a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez (PL 6427/16). A proposta estava prevista na Medida Provisória (MP) 739/16, encaminhada pelo Executivo, e perdeu a vigência no dia 4 de novembro. A proposta do presidente é que a matéria seja votada pelo Plenário nesta terça-feira (08).

DIARISTA RURAL

Na próxima quinta-feira (10), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza uma audiência pública para debater a regulamentação do trabalho de diarista rural. Segundo os parlamentares, por causa da falta de regulamentação, muitos trabalhadores rurais estão sofrendo sanções devido a irregularidades na prestação do trabalho. 

POLÊMICA DA VAQUEJADA

Assim como aconteceu com as rinhas de galo, a polêmica em relação à vaquejada pode pôr fim à atividade em todo o País, mesmo a despeito da aprovação de um projeto de lei no Senado que eleva a prática à condição de manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. A decisão do STF, que considera que a vaquejada se configura como crime ambiental de maus-tratos a animais, somada à mobilização da sociedade em torno do fim da atividade, poderá influenciar o presidente Michel Temer, que tem a palavra final em relação ao projeto.

DIVERGÊNCIA DE OPINIÕES

Ao julgar uma lei do estado do Ceará regulamentando a prática da vaquejada, o tribunal considerou a competição um crime ambiental. A decisão vale para todo o país. Os impactos do julgamento vão além da proteção aos animais, já que as vaquejadas movimentam uma cadeia econômica milionária e seus defensores querem a votação de uma emenda constitucional legalizando a prática. Mas na Câmara Federal, as opiniões se divergem. Enquanto o deputado Ricardo Izar (PP-SP) considera a vaquejada uma prática inconstitucional e crime ambiental, devendo ser proibida sumariamente, o deputado Zé Silva (SD-MG) defende a prática como uma tradição cultural e propõe a ampliação do debate, em que todas as atividades culturais e esportivas que envolvam animais tenham normas e critérios definidos, mantendo o equilíbrio entre a tradição e evitar os maus-tratos.

OUTUBRO ROSA

A secretaria de Saúde divulgou, nesta segunda-feira, que durante a campanha Outubro Rosa foram realizadas 940 mamografias no Distrito Federal. Apesar do número ser considerado relevante pela secretaria, nesta segunda-feira, 9.326 mulheres estão na fila de espera para mamografia. No início do mês, eram 8.518 mulheres aguardando pelo exame. É que no DF, apenas 4 dos 12 mamógrafos disponíveis estão em funcionamento para atender à demanda. Os outros 8 aparelhos estão parados por falta de manutenção. Fica a dúvida: de que adianta tanta publicidade e divulgação da campanha, colorir o DF de cor-de-rosa, se o serviço público não oferece o exame gratuito às mulheres que necessitam?

Por Jerusia Arruda

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