Montes Claros – Três Projetos da Pauta da Câmara Municipal de Montes Claros são aprovados

Montes Claros – Três Projetos da Pauta da Câmara Municipal de Montes Claros são aprovados

Na pauta da Reunião Ordinária desta terça (08/11/2016), composta por quatro Projetos, foram analisadas e votadas três matérias de autoria do Legislativo e uma do Executivo, a qual foi pedida vista por três dias. Nesta sessão ocorreu, excepcionalmente, a aprovação da inversão da pauta, em que os Projetos foram votados primeiramente e, em seguida aberta a Tribuna Livre.

Os dois primeiros Projetos da Ordem do Dia são de iniciativa do vereador Edwan do Detran, do PTB. A proposta (Projeto de Resolução nº 23/2016) sugere homenagem com o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao delegado Jurandir Rodrigues César. Já o P.R. nº 24/2016 concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao delegado Bruno Rezende da Silveira. As homenagens foram aprovadas em bloco.

A matéria (Projeto de Resolução nº 22/2016), da Mesa Diretora, propõe alterar a redação das subclasses 59 e 131 do anexo II da Resolução nº 48/2008, no que se refere à temporalidade de documentação pública do Poder Legislativo Municipal, do Arquivo Público “Vereador Ivan José Lopes”. A aprovação foi sob Regime de Urgência.

Já o Projeto de Lei nº 65/2016, do Executivo, que altera as Leis nº 4.198 de 23 de dezembro de 2009, e também nº 4.428 de 12 de novembro de 2011, trata da alteração da Lei de Zoneamento no Município em Montes Claros. No mês de setembro foi realizada Audiência Pública acerca do tema e a proposta entrou em pauta com uma Emenda, após ponderações apresentadas na sessão. Durante discussão da matéria na tribuna, o vereador Eduardo Madureira (PT) solicitou o adiamento da proposta sob a alegação de que as novas regras deveriam ser definidas após a transição da Gestão Municipal. Em contrapartida o presidente do Legislativo, o vereador Marcos Nem (PSD), apresentou o pedido de vista que foi aprovado em plenário.

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