Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

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REFORMAR PARA CRESCER

Esse é o lema que o presidente Michel Temer disse ter sido adotado pelo seu governo ao anunciar a retomada das obras públicas inacabadas, na última segunda-feira. Temer disse que será possível retomar até 1.600 obras, entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões, abrindo 45 mil novas vagas de trabalho. O investimento total para a continuidade das obras será de R$ 2,073 bilhões. De acordo com o ministro da Casa Civil, Elizeu Padilha, há disponibilidade orçamentária e financeira para execução do programa e que 1.071 obras serão retomadas imediatamente.

ABANDONO E DESPERDÍCIO

Segundo a Comissão Especial de obras paradas na Câmara dos Deputados, foram identificadas 5.200 obras inacabadas, das quais 50% são públicas, 30% são público-privadas e 20%, totalmente privadas. Os empreendimentos são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o deputado Zé Silva (SD-MG), presidente da Comissão, os motivos da paralisação vão de pendências administrativas à falta de justificativa e as obras deixam um rastro de abandono e desperdício, e ainda provocam milhares de demissões de trabalhadores. O anúncio da retomada das obras pelo presidente Temer, nesta semana, é resultado de um estudo minucioso realizado pela Comissão e da recomendação do deputado mineiro de que pelo menos 20% das obras fossem retomadas, após análise da Casa Civil e ministérios.

PENTE-FINO NO BOLSA FAMÍLIA

Após realizar um pente-fino no cadastro do Bolsa-Família, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) encontrou inconsistências em 1,1 milhão dos cerca de 13,9 milhões de benefícios pagos pelo governo federal. Desse total, o MDSA determinou o cancelamento de 469 mil (3,3%) e o bloqueio de 654 mil (4,7%). Em todos os casos, foi constatado que a renda das famílias era superior à exigida para ingresso e permanência no programa.

CORTE DE BENEFÍCIO

O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). Após realizar o cruzamento das informações declaradas pelas famílias beneficiadas e constatar inconsistências, além do cancelamento (3,35%) e bloqueio (4,7%) do benefício, o MDSA convocou 1,4 milhão de famílias para averiguação cadastral e bloqueou o benefício de 13 famílias identificadas como doadores de campanha na prestação de contas de candidatos nas eleições 2016.

FORO PRIVILEGIADO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados se reuniu nesta terça-feira para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 470/2005, que propõe o fim do foro privilegiado para crimes comuns de autoridades públicas. A matéria tramita na Câmara há 11 anos e a intenção do presidente do colegiado, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), é encontrar um consenso para que o tema seja apreciado, no máximo, na próxima semana.

IMPOSTO DE RENDA 2016

A Receita Federal liberou nesta terça-feira a consulta ao sexto e penúltimo lote de restituições do Imposto de Renda 2016. Também estão no lote as restituições de 2008 a 2015 que haviam caído na malha fina. O crédito bancário para 2,25 milhões de contribuintes será realizado no dia 16 de novembro, totalizando R$ 2,75 bilhões. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

REFORMA POLÍTICA

Em reunião realizada nesta terça-feira, a Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados decidiu realizar uma série de audiências públicas com o objetivo de promover um amplo debate sobre o tema. Nos próximos dias, os parlamentares que integram o colegiado vão se reunir com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, para debater a legislação em vigor. Nas audiências, a Comissão quer ouvir ex-presidentes da República, cientistas políticos, marqueteiros de campanhas eleitorais e representantes de movimentos sociais, afim de formular uma proposta ampla e plural.

Por Jerusia Arruda

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