Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

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10 MEDIDAS CONTRA CORRUPÇÃO

Na tarde desta terça-feira, a comissão especial que analisa o PL 4850/16, que estabelece medidas contra a corrupção, se reúne para dar continuidade à análise da matéria. Um dos pontos considerados polêmicos da proposta é a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade, retirada do texto sob a justificativa de prejudicar a operação Lava Jato. Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os governadores. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), os deputados não aceitaram a retirada do dispositivo, e que está em negociação um novo texto, que mantenha a possibilidade de punição, mas que impeça retaliações a investigadores.

EQUÍVOCO

O movimento Vem Pra Rua publicou em um site o Mapa das 10 Medidas contra a Corrupção, com a proposta de cobrar dos deputados que são indecisos ou contrários e apoiar os que são a favor das medidas. Figurando no site entre os deputados indecisos, o deputado federal Zé Silva (SDD/MG) disse nunca foi procurado pelo site para expressar seu posicionamento, que não faz parte da Comissão que votará as medidas, mas expressa total apoio às 10 medidas contra corrupção e estará presente na votação no Plenário quando em votará a favor do povo brasileiro.  O deputado diz que   sempre foi favorável ao projeto do Ministério Público Federal, por acreditar que que a corrupção não somente prejudica o crescimento social e econômico do país como também, impossibilita novos investimentos e transparência pelos agentes públicos e que considera a atuação do site totalmente equivocada. 

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BB FECHA AGÊNCIAS E REDUZ EFETIVO

Em comunicado divulgado no último domingo, o Banco do Brasil anunciou uma reestruturação administrativa que inclui fechamento de agências bancárias e a criação um novo plano de aposentadoria antecipada. Segundo o comunicado, das 5.430 agências do BB no país, 379 serão transformadas em postos de atendimento e outras 402 serão desativadas, e 31 superintendências regionais serão fechadas. Em outubro, o banco já havia fechado 51 agências. A revisão da estrutura do BB levará à redução de 9.072 vagas, num quadro total hoje de 109 mil funcionários. O BB também abriu o Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (PEAI), que dá como incentivo de 12 salários, mais uma indenização por tempo de serviço. Hoje 18 mil funcionários estariam aptos a aderir voluntariamente ao plano.

COMUNIDADES QUILOMBOLAS

No último domingo (20) foi comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra. A data lembra a morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida no ano de 1695. Zumbi foi um dos líderes do Quilombo dos Palmares, que lutou pela libertação dos negros escravizados durante o período colonial no Brasil. Atualmente existem mais de 2.600 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, órgão do Ministério da Cultura. Os estados brasileiros com a maior quantidade de comunidades são Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Pernambuco.

NOVO CONSELHÃO

O presidente Michel Temer retoma nesta semana a agenda de atividades do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), também chamado de conselhão, que reúne integrantes da sociedade civil, como artistas, empresários, sindicalistas e políticos. O grupo foi criado em 2003 pelo ex-presidente Lula, como órgão de assessoramento da Presidência, e tem como finalidade auxiliar na elaboração de políticas públicas de estímulo à economia.

DESAFIOS DO CONSELHÃO

Mal acabou de ser reformulado, e os integrantes do conselhão já têm dois grandes desafios. O primeiro é tentar convencer Michel Temer a demitir o ministro Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, após as declarações do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, que se demitiu na sexta-feira e o acusou de abuso de poder e tráfico de influência. O segundo é formar consenso entre os 96 integrantes do grupo no apoio à reforma da Previdência, cuja aprovação certamente encontrará dificuldades no Congresso Nacional. Como o grupo é formado por integrantes do setor empresarial e por entidades alinhadas à gestão federal, a expectativa dos assessores e auxiliares presidenciais é passar à sociedade uma imagem pública de apoio.

REFORMA DO ENSINO MÉDIO

A medida provisória que reforma o ensino médio (MP 746/16) está disponível no Wikilegis, plataforma interativa da Câmara dos Deputados, para a participação colaborativa da sociedade. O objetivo é ampliar o debate sobre o tema, considerado polêmico, permitindo que os cidadãos interajam com os deputados e contribuam com sugestões e experiências. Até o dia 25 de novembro, os interessados podem fazer uma nova sugestão de texto para artigos ou incisos da lei e comentar as propostas da MP, que já recebeu mais de 560 emendas de parlamentares. É possível apoiar ou não a íntegra do texto original ou cada parágrafo, além das contribuições inseridas pelos outros participantes. Todas as participações recebidas serão encaminhadas ao deputado Izalci Lucas, presidente da comissão especial criada para analisar o tema, que receberá um relatório consolidado para avaliação das possíveis implementações.

GREVE DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ

Nesta quarta-feira, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir a greve dos policiais civis no Estado do Ceará, cujo movimento iniciou em setembro passado. O debate foi proposto pelos deputados Moses Rodrigues (PMDB-CE) e Cabo Sabino (PR-CE). Segundo o deputado Moses Rodrigues, os policiais civis do Ceará sofrem com a falta de condições básicas de trabalho, sucateamento, além de salário defasado, recebendo em torno de 50% do que ganhavam na década de 80 para atender uma população duas vezes maior.

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