Coluna do Aldeci Xavier – Preto no Branco

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LICITAÇÃO COPASA

A novela envolvendo a licitação da exploração do serviço de água e esgoto de Montes Claros, será definida somente na próxima legislatura. É que, na manhã de ontem, o prefeito em exercício, José Vicente de Medeiros, revogou o Processo de Concessão do Serviço (licitação) com o argumento de que atenderia a exigência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na prática, é possível afirmar que apesar de ter vencido o contrato, haverá necessidade de realizar uma nova tramitação no processo licitatório. Como não existe, em 2016, tempo hábil, a responsabilidade ficará a cargo do prefeito eleito, Humberto Souto.

TRANSIÇÃO

Vários leitores querendo saber a opinião deste jornalista em relação à equipe de transição indicada pelo prefeito eleito, Humberto Souto (PPS). A única observação, no meu entender, é que houve um excesso de pessoas, o que na prática não acrescenta nada. Outro ponto a observar é que pelos nomes apresentados, os aliados não foram ouvidos. Vale lembrar que a equipe de transição tem como objetivo conhecer a realidade financeira, número de funcionários, atividades que estão sendo realizadas, projetos em andamento e por serem executados. O restante é apenas perfumaria para servir como objeto de discurso futuro no caso de, no início dos trabalhos, não corresponder à expectativa do eleitorado.

SEMANA DECISIVA

Em Belo Horizonte, no mundo político, o único assunto tem sido a votação na Assembleia Legislativa, da autorização para que o STJ dê sequência ao processo que acusa o governador Fernando Pimentel de envolvimento nas denúncias dentro da operação Acrônimo. É fato que o chefe do executivo tem maioria e não terá maiores dificuldades em barrar a proposta. A votação ocorre de hoje até quinta-feira. Na prática, ela não pode ser considerada um fato isolado, já que tem outras implicações, a exemplo da implantação da Reforma Administrativa. Se tudo acontecer como o executivo mineiro prevê, já na próxima segunda-feira começa a implantação das mudanças no staff de Pimentel.PÉ DE GUERRA NA CÂMARA

A Câmara Federal começa a discutir, a partir de hoje, as 10 medidas contra a corrupção. A proposta, num primeiro momento não terá maiores dificuldades em aprovação. O que vem pegando mesmo é trecho que pune integrantes de qualquer instituição, ou órgão, se este abusar da função. A punição por abuso de autoridade foi retirada do projeto original pela comissão que analisa a questão, o que a maioria dos deputados não aceita. Aliás, até agora não consegui entender o que determinadas autoridades têm contra este trecho da proposta. Independentemente do cargo que o cidadão ocupe, qualquer tipo de abuso deve ser punido. Ninguém pode querer agir acima da lei.

BAIXA HABITE-SE

É preciso investigar as razões pelo qual a MCTrans vem prejudicando empresas e pessoas que necessitam do Baixa Habite-Se para regularizar a situação e conseguir a certidão que atesta a legalidade da construção do empreendimento imobiliário. Um exemplo berrante diz respeito ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho, que apesar de já estar funcionando, não conseguiu o documento. Aliás, o referido documento tem que ser exigido quando da entrada do projeto. A queixa é de que a MCTrans apresenta como argumento a existência de uma Portaria, como se essa estivesse acima da Lei. Não seria nenhum absurdo pensar que tal procedimento possa estar acontecendo para permitir a indicação de quem venha elaborar o Relatório de Impacto de Trânsito Urbano (RITU), cujo valor é um absurdo. Mesmo não querendo fazer qualquer tipo de acusação, acredito na necessidade de averiguação, se não existe o interesse de intermediação para elaborar o documento. O que não pode é continuar havendo é dúvidas.

SAMU

Nesta quinta-feira (24), por sugestão do vereador Cláudio Prates (PTB), a Câmara Municipal de Montes Claros realiza reunião especial para homenagear o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) pelos 10 anos de implantação no município. Aliás, ninguém contesta a importância do serviço, mas baseado na situação com que se encontra, é fato de que temos pouco o que comemorar. Basta dizer que além da enorme dívida contraída, são dezenas de ações trabalhistas na Justiça. Aliás, a direção alega a necessidade de dispensa para equilibrar as finanças, mas não está conseguindo fazer o acerto, no tempo e na hora estabelecido pela Lei Trabalhista. Triste…

Por Aldeci Xavier

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