Coluna do Aldeci Xavier – Preto no Branco

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MINISTÉRIO PÚBLICO FOI O ASSUNTO

Na abertura do Congresso de Prefeitos eleitos do Norte de Minas, realizado na noite de terça-feira (29), o principal assunto acabou sendo o que chamaram de tentativa de interferência do Ministério Público junto às prefeituras. O primeiro a criticar foi o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Barbacena Toninho Andrada (PSB), que acusou integrantes do Ministério Público de querer mandar em prefeitos. Comentou: “Se querem ser prefeito faça como eu, renuncie ao cargo e dispute uma eleição”. Toninho se referiu ao fato de ter aberto mão do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para disputar a prefeitura de Barbacena.

MAIS CRÍTICA AO MP

Quem também aproveitou a abertura do Congresso de Prefeitos Eleitos do Norte de Minas para também tecer críticas a integrantes do Ministério Público foi o deputado estadual Carlos Pimenta (PDT). Em sua fala ele comentou que integrantes do MP não tem usado os mesmos critérios quando o assunto envolve o Governo do Estado. Ele citou atraso em rapasse às prefeituras como no caso do recurso do transporte escolar, bem como a não aplicação de porcentagem de recursos em conformidade do que determina a lei para a área de saúde e educação no ano de 2015. Pimenta comentou que por questões menores prefeitos têm sido denunciados sem ter a oportunidade de se defenderem.

CASO DE POLÍCIA

O nome do comandante do 50º Batalhão da Polícia Militar em Montes Claros, major Paulo Eliedson Veloso e do comandante do 30º Batalhão em Januária, major Paulo Sérgio Souza, estão na lista dos oficiais a serem promovidos a tenente-coronel no final deste mês de dezembro. Vale lembrar que além da coincidência dos nomes, os dois militares chegaram à função de comandantes de batalhão por méritos e abnegação a profissão que escolheram, o que valoriza ainda mais a promoção.

ELEIÇÃO NO SAMU

O nome do prefeito reeleito de Bonito de Minas, José Reis Nogueira (PPS), vem tomando corpo junto aos seus companheiros na disputa pela presidência do Cisrun Macro Norte (Samu). Outro ponto importante é de que vem tendo boa aceitação junto aos deputados da região. Outro nome na corrida é do prefeito de Pedra de Maria da Cruz, Tião Medeiros (PHS), que também se colocou à disposição para integrar tanto a diretoria do SAMU como da Amams. Tudo caminha para que nas duas entidades haja acordo antes mesmo da votação.

GIL PEREIRA

O deputado Gil Pereira (PP), que preside a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas, comemorou a decisão do presidente Michel Temer de anunciar novos produtos financiados por meio do cartão Construcard, operado pela Caixa, que é presidida por Gilberto Occhi, integrante das fileiras do seu partido. O parlamentar lembrou que a medida atende sua solicitação feita a Occhi, de ampliação de linha de financiamento para aquisição principalmente de equipamentos para implantação de energia fotovoltaica para atender residências.

ABUSO DE AUTORIDADE

Ninguém pode querer estar acima da lei. Este é o entendimento do plenário da Câmara dos Deputados que na madrugada desta quarta-feira (30) aprovou a proposta apresentada pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), que propõe punir o abuso de autoridade praticado por magistrados, procuradores e promotores. Em votação nominal, a emenda ao pacote anticorrupção foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contrários, e cinco abstenções. “Essa emenda permite que todos se comportem dentro da lei”, disse o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA). Vale lembrar que a proposta agora vai para o Senado Federal, cuja maioria já demonstra ser favorável à proposta.

CONDENAÇÃO

Se a emenda passar no Senado, o que é o mais provável, magistrado que se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”, a pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa. Já os integrantes do Ministério Público podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. Além da “sanção penal”, o procurador ou promotor poderia estar “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”, determina o texto.

Por Aldeci Xavier

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