Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

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FIM DO ANO LEGISLATIVO

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai “trabalhar” para que a lei de abuso de autoridade seja aprovada até o final desta semana, quando termina o ano legislativo. Renan, que vive uma guerra com o Judiciário e com o Ministério Público, disse não ter medo de que a tentativa de votar seja interpretada como uma vingança. Na quarta-feira, o senador colocou em votação um projeto que regulamenta o pagamento de salários acima do teto constitucional, os chamados supersalários, o que foi visto como um ataque ao Judiciário.

CORRIDA CONTRA O TEMPO

O encerramento dos trabalhos de fim de ano está realmente em ritmo acelerado no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira foi promulgada a Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos. A proposta (PEC 241/16) foi aprovada pelos senadores na última terça-feira. Para 2017, primeiro ano de vigência da PEC, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, a inflação prevista para este ano.

KIT OBSTRUÇÃO

Já na Câmara Federal, a corrida foi para aprovar a chamada “admissibilidade” da reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer. Mesmo com a resistência dos partidos do centrão, após mais de oito horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, por 31 votos contra 20, a admissibilidade da proposta. O resultado foi muito aquém do esperado pelo governo, com muitos deputados de partidos aliados votando contra a medida.  Temendo não ter força para enfrentar o “kit obstrução” – mecanismos regimentais que atrasam a análise de propostas, como a apresentação de vários requerimentos protelatórios – o governo concordou em adiar para fevereiro de 2017 a criação da comissão especial que irá analisar a medida, o segundo passo da tramitação.

BAIXA NO GOVERNO

O advogado José Yunes, assessor do presidente Michel Temer, pediu demissão depois de ter sido citado pelo ex-executivo da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, em delação premiada da Lava Jato. O delator disse que Yunes recebeu parte do repasse de R$ 10 milhões feito pela empreiteira ao PMDB, a pedido do próprio Temer, que na época era vice-presidente. A demissão aconteceu depois que Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora, confirmou a versão de Melo Filho sobre o pagamento da propina. A informação que circulou nos bastidores é de que os principais aliados do presidente Temer – o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário Moreira Franco, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR) – também tinham a intenção de pedir demissão, mas foi negada pelos aliados durante almoço com o presidente, na quarta-feira.

PRESIDENTE BLINDADO

O Planalto e aliados decidiram enfrentar o Ministério Público Federal e tentar blindar o governo Temer contra as delações de executivos da Odebrecht na Lava Jato. A orientação é dizer que os procuradores jogam contra a recuperação do país. Outra estratégia é entrar com pedido para anular a delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da empreiteira. A anulação foi sugerida por Temer em carta ao procurador-geral, Rodrigo Janot. Para investigadores, é só o primeiro passo no sentido de barrar a Lava Jato.

MULHERES NO PODER

O último dia do seminário Mulheres no Poder: Diálogo sobre Empoderamento Político, Econômico e Social e Enfrentamento à Violência foi marcado por protestos e denúncias trazidos pelos movimentos de mulheres estudantes, sindicalistas, rurais, negras, indígenas e militantes de grupos LGBT). As manifestações desta quinta-feira deverão ser reunidas em um documento final, a ser entregue aos presidentes do Senado e da Câmara e que deverão balizar a pauta feminina em 2017. O seminário foi organizado pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, o Banco Mundial e a ONU Mulheres.

QUEDA NOS SERVIÇOS

O setor de serviços no país encolheu em outubro pelo 19º mês seguido. As empresas da área faturaram 7,6% a menos em relação ao mesmo mês do ano anterior. A queda foi a pior para o mês de outubro desde 2012. Com esses resultados, a queda acumulada em 2016 chegou a 5%. Em 12 meses, a queda é de 5,1%. Os dados são do IBGE.

Por Jerusia Arruda

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