Montes Claros – Câmara aprova Projetos na penúltima Sessão da legislatura

Montes Claros – Câmara aprova Projetos na penúltima Sessão da legislatura

Na Pauta da Reunião Ordinária desta terça-feira (20/12), os parlamentares analisaram sete Projetos, sendo três de autoria do Legislativo e quatro do Executivo. O discurso dos vereadores não reeleitos na Tribuna Livre nesta manhã foi com tom de despedida da atual Legislatura.

A primeira matéria (Projeto de Resolução nº 31/2016, do vereador Marcos Nem, do PSD) analisada, sugere homenagem com o Título de Cidadão Honorário ao empresário supermercadista Pedro Lourenço de Oliveira, natural da cidade de Paineiras, interior de Minas. Ele começou a trabalhar como vendedor de eletrodoméstico em um comércio varejista. Depois foi gerente de supermercado, vendedor de café, supervisor de vendas, até que em 1996 abriu sua primeira loja em Santa Luzia. Após 20 anos, o Supermercado BH conta atualmente com 167 lojas em Minas Gerais e aproximadamente 16500 colaboradores. A proposta foi aprovada.

As matérias seguintes concedem Título Declaratório de Utilidade Pública a duas entidades. Para tanto, o vereador Fernandão (PRTB) apresentou pedido de Regime de Urgência e votação em Bloco que foi aprovado pelo Plenário. O Projeto de Lei nº 108/2016, de iniciativa do vereador Eduardo Madureira (PT) propõe homenagem ao Centro de Referência, Apoio e Defesa da Cidadania (Cerradania), com sede provisória na Rua Grão Mogol, no Centro. Já a proposta (P.L. nº 109/2016) do vereador Fernandão Anjo do Futuro visa a designação à Associação Educacional Esportiva e Social do Brasil (AEESB), com sede na Avenida Donato Quintino, 90, Bairro Cidade Nova. Os projetos tiveram aprovação dos parlamentares presentes.

Em sequência, conforme a Ordem do Dia, foi analisado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 85/2016, do Executivo, queestima a Receita e fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2017. A matéria teve pedido de adiamento de votação pelo vereador Valcir da Ademoc (PTB) e aprovado em Plenário.

Em segunda votação, o P.L. nº 95/2016 (do Executivo) foi aprovado em Regime de Urgência. A proposta promove adequações na Lei nº 4.672 de 13 de novembro de 2013 que trata do Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2014-2017 e na Lei nº 4.908 de 21 de julho de 2016 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2017.

Também em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2016 (do Executivo) que adequa a estrutura administrativa para a nova Administração Municipal com a redução cargos comissionados e declara uma economia de R$ 959.920,65 (novecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos) por ano. A pedido do vereador Diu Andrade (PMDB) a aprovação se deu em Regime de Urgência. Na ocasião, o vereador Edwan do Detran (PTB) fez a retirada de emenda ao projeto.

Pela terceira semana consecutiva, o P.L. nº 91/2016 (Executivo), que dispõe sobre a prestação de serviços de transporte remunerado e designados por “motoboy e motofrete”, teve pedido de sobrestamento apresentado pelovereador Idelfonso Saúde (PMDB) e aprovado em Plenário, ou seja, prazo de quinze dias para análise. Como a Reunião Ordinária da próxima quinta-feira (15/12) é a última da Sessão Legislativa de 2016, ficará a cargo da nova Legislatura a votação da matéria.

Extraordinária

Ao final do expediente nesta manhã, o presidente do Legislativo Marcos Nem convocou os demais parlamentares para uma Sessão Extraordinária ainda na quinta-feira (22/12) às 10 horas, isto é, no mesmo dia será realizada comumente a Reunião Ordinária das 7h45, e em seguida, a Extraordinária.

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