Montes Claros – Isenção de IPTU pode ser solicitada na Secretaria de Fazenda

Montes Claros – Isenção de IPTU pode ser solicitada na Secretaria de Fazenda

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo que é revertido em benefício da população através de obras como asfaltamento e drenagem, no próprio município.

 

Em Montes Claros, idosos, portadores de necessidades especiais e pessoas com doenças graves como câncer e AIDS podem requerer a isenção do imposto de forma simplificada e gratuita.

Para fazer jus ao benefício, o dono do imóvel deve obedecer a determinados critérios: ser proprietário de apenas um imóvel, que não pode ter porta de loja, e ter renda familiar de, no máximo, dois salários mínimos. No caso de idoso, o valor do imóvel não pode ser superior a R$ 50 mil. Para as outras categorias, a área construída não pode ser superior a 60 metros quadrados e o valor venal não pode ultrapassar os R$ 30 mil. No caso dos portadores de necessidades especiais ou de doenças graves, faz-se necessário ainda apresentar laudo ou atestado médico.

No momento da efetivação da solicitação de isenção, que se dá na Secretaria de Finanças, no prédio-sede da Prefeitura, o proprietário do imóvel deve apresentar o documento do imóvel, CPF, carteira de identidade, comprovante de renda ou declaração do INSS e comprovante de residência atualizado (últimos três meses). Mais informações a respeito da documentação necessária para requerer a solicitação do imposto podem ser obtidas pelo telefone 3229-3167.

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