Montes Claros – Vereadores rejeitam Veto do Executivo

Montes Claros – Vereadores rejeitam Veto do Executivo

A Reunião Ordinária realizada nesta quinta-feira (26/01/2017) na Câmara Municipal de Montes Claros, teve os Assuntos Gerais suspensos a pedido do Vereador Rodrigo Cadeirante (Rede). O Parlamentar justificou que em pauta havia dois Projetos de ampla discussão e que deveriam ser apreciados com mais tempo.

Por unanimidade os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei (P.L. n° 02/2017) de autoria do Vereador Marcos Nem (PSD), que concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Casa de Apoio Miguel Rêgo Alencar. A instituição não possui fins lucrativos e tem como objetivo amparar famílias carentes, principalmente aquelas oriundas de outros municípios, e que estão com filhos hospitalizados na rede hospitalar de Montes Claros.

Posteriormente, todos os Vereadores da Casa Legislativa rejeitaram o Veto do então prefeito, José Vicente Medeiros às emendas ao Projeto da Lei Orçamentária. O Veto retira cinco emendas (19,34,36,46 e 47) do projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros para o exercício de 2017. De acordo com a justificativa da Procuradoria, as emendas são incompatíveis com a Lei Orgânica Municipal e com o Plano Plurianual.

Antes de ser levado a votação, o projeto foi analisado pela Comissão Especial de Veto composta pelos vereadores, Ildeu Maia (PP), Valcir da Ademoc (PTB) e Marcos Nem (PSD) – que consideraram a justificativa da proposta incompatível com as peças orçamentárias e que as emendas são necessárias para obras de relevância social.

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