Norte de Minas – Secretaria de Cidades vai georreferenciar áreas urbanas do Alto Rio Pardo

Em continuidade ao Programa de Regularização Fundiária Urbana, o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Cidades e de Integração Regional (Secir), vai georreferenciar as áreas a serem regularizadas no município de Rio Pardo de Minas.

Esta é a segunda etapa do processo de regularização iniciado com a realização do Diagnóstico Fundiário do município e que será concluída com a entrega do título de propriedade ao cidadão.

O principal objetivo do georreferenciamento é situar o imóvel urbano no mapa, estabelecendo endereço, dimensão e forma, por meio de métodos de levantamento topográfico, com descrição dos limites, características e confrontações.

A medição é feita com equipamentos de GPS de alta precisão e de estação total que apontam dados precisos e atualizados da área, visando garantir a correção de disparidades e a legalidade da propriedade.

A contratação, feita por meio do Sistema de Registro de Preços, integra um Edital de Licitação que habilita empresas à realização dos serviços nos 17 Territórios de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais. Este trabalho vai dar maior celeridade às ações de regularização de áreas devolutas, uma vez que identificadas as áreas irregulares, essas empresas poderão ser acionadas, quase que imediatamente, para execução dos serviços.

A secretária adjunta da Secretaria de Cidades, Izabel Chiodi, explica que o georreferenciamento será realizado primeiro naqueles municípios que já possuem o Diagnóstico Fundiário, realizado pela secretaria, que identificou e mapeou a situação de cada área a ser regularizada.

“De posse do diagnóstico, as empresas contratadas vão fazer uma Planta Cadastral Georreferenciada, que vai delimitar com exatidão os lotes a serem regularizados, viabilizar a legitimação de áreas nas zonas urbanas e de expansão urbana e posterior emissão do título de propriedade da terra”, afirma.

Regularização fundiária urbana

A regularização fundiária urbana consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.

Para a sua execução, é necessário que haja a delimitação georreferenciada dos terrenos, com consequente definição da área, localização, posseiros e confrontantes.

Ainda, há que se ressaltar a importância desse marco para o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, que vem sendo desenvolvido na Região do Alto Rio Pardo, no Norte de Minas Gerais, onde existe alto índice de irregularidade fundiária.

Nesse território, foram selecionados 16 municípios para a implementação de ações inovadoras e estruturantes que vão garantir a emissão de títulos de propriedade aos cidadãos mineiros.