Montes Claros – Vereadores aprovam projetos que beneficiam instituições sociais

Montes Claros – Vereadores aprovam projetos que beneficiam instituições sociais

Foram aprovados na Reunião Ordinária de hoje (14/02/2017), na Câmara Municipal de Montes Claros, os três Projetos em pauta – as propostas foram votadas em regime de urgência e em bloco, a pedido do Vereador Edmilson Magalhães (PSDB).

O Projeto de Lei n °06/2017 destina recurso para o Fundo Municipal do Idoso – FMI, com objetivo de conceder a necessária autorização legislativa às entidades do segmento, prestando a devida assistência, com verba proveniente de doações de pessoas físicas e jurídicas efetuadas mediante deduções do imposto de renda. O FMI é responsável por financiar programas e as ações relativas ao idoso, assegurando os seus direitos sociais e criando condições para a promoção de sua autonomia, integração e participação efetiva na comunidade.

A Proposta de Lei n°07/2017 autoriza repasse para o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA), em que possibilita as entidades governamentais e não governamentais, inscritas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, a financiarem projetos e ações em prol de crianças e jovens. As despesas do Projeto correrão à conta das dotações constantes no orçamento do FIA.

Já o Projeto n°08/2017 concede recurso financeiro para atender o acolhimento familiar e guarda subsidiada de crianças e adolescentes em Montes Claros. De acordo com a redação, o Executivo Municipal fica autorizado a repassar mensalmente bolsa-auxílio às famílias com guarda temporária de crianças e jovens que estão em situação de risco social e pessoal. O dinheiro é oriundo da conta orçamentária destinada às pessoas com situação de risco e vulnerabilidade.

Os projetos agora seguem para sanção do Poder Executivo Municipal.

Por Christine Antonini

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