Norte de Minas – Falta de prestação de contas coloca programa Leite pela Vida em risco no Norte de Minas

Norte de Minas – Falta de prestação de contas coloca programa Leite pela Vida em risco no Norte de Minas

Segundo o Secretário Nacional de Segurança Alimentar, o programa deixou de receber cerca de R$10 milhões por não prestar contas desde 2013.

Em entrevista concedida ao programa Voz News, da rádio Voz News FM,de Januária, na última terça-feira (14/03/2017), o Secretário Nacional de Segurança Alimentar Caio Tibério Dorneles da Rocha, disse que no semiárido mineiro (regiões Norte e Vale do Jequitinhonha), o programa Leite pela Vida, mantido com recursos do Governo Federal, está com uma pendência de R$9.899.361,00, por falta de prestação de contas por parte do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), órgão do Governo do Estado responsável pela operacionalização do programa em Minas Gerais.

Na entrevista, Caio Rocha explica que, em 2013, o programa foi contratado com o Estado de Minas com investimento de R$121 milhões pelo Governo Federal.  Mas, segundo o secretário, para 2017, o convênio está com R$9.899.361,00 por falta de prestação de contas por parte do Idene, colocando o programa em risco. Para ser ter ideia, de acordo com o secretário, o Ministério está apto para efetuar o pagamento, mas não recebeu do Idene a documentação de 2014 e 2015 e que tem, inclusive, recurso de 2013 pendente por falta de prestação de contas.

O secretário disse que, após a prestação de contas, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), antigo Ministério do Desenvolvimento Social e da Fome (MDS), efetua o pagamento em 48 horas, mas as pendências, como falta de comprovação do credenciamento de agricultores familiares para fornecimento do leite e a prestação de contas da execução do programa estão impedindo a regularidade do repasse dos recursos.

Caio Rocha lamenta na entrevista a falta de regularidade na gestão do programa, porque o Governo Federal liberou neste ano R$ 80 milhões para o semiárido, dinheiro novo, recursos esses tão importantes para a região.

O secretário ressalta que o programa Leite pela Vida é somente no semiárido, região do país castigada pela seca prolongada, e que para ser ampliado e qualificado é preciso ter a realização da prestação de contas, transparência, conforme determina a lei.

Sobre o aumento do limite da quantidade de leite fornecido por produtor, atualmente fixado em 17 litros por dia, o secretário diz que o Ideneteria que fazer uma seleção, levando em consideração a necessidade da região.

Ouça a entrevista na íntegra:

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