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Coluna do Aldeci Xavier – Preto no Branco

Coluna do Aldeci Xavier – Preto no Branco

PROMOTORIA E A CÂMARA

Mesmo não sendo operador do Direito, nesta semana, este jornalista tomou conhecimento de um fato inédito na história da divisão e competência dos poderes. Chegou às minhas mãos, ofício em que o promotor público de Janaúba, Jorge Victor Cunha Barreto, encaminha ao presidente da Câmara Municipal daquele município, Adauri Cordeiro, pedindo a inclusão na pauta de votação, e a votação o mais rápido possível, de proposta de sua autoria. Ou se trata de invasão dos poderes, ou talvez este tenha descoberto na Constituição Federal uma brecha que permita ao Ministério Público apresentar projeto nos legislativos. Na prática, a sugestão do integrante do MP pode ser considerada relevante, já que o hospital regional de Janaúba, cuja gestão e do poder público, não vem cumprindo sua finalidade ele, achou por bem sugerir a criação de uma Fundação Privada. O que não achamos correto é a forma com que tenta conduzir a questão, que soa como tentativa de interferência no parlamento municipal.

 

TEOR DO OFÍCIO

O pedido do promotor de Janaúba, Jorge Victor Cunha Barreto, para a Câmara de Vereadores votar proposta de sua autoria traz o seguinte teor: “O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA com atuação perante a SAÚDE da Comarca de JANAÚBA, nos termos do art.120,II e VI, da Constituição Federal, art.§ 1º, da Lei nº 7.347/85, art.26, I, da Lei nº 8.625/93 e artigo 67, Inciso I, letra “b”, da Lei Complementar nº 34/94, ENCAMINHA a Vossa Excelência o Estatuto da Fundação Hospitalar de Janaúba- Hospital Regional, para inclusão na pauta de votação o mais breve possível. Assinado, Jorge Victor Barreto de Silva- Promotor de Justiça”. Vale lembrar que diante de todos os fatos o presidente da Câmara, Adaura Cordeiro, optou por não dar continuidade ao pedido.

 

IMPORTÂNCIA DO MP

Não temos nenhuma dúvida da importância do Ministério Público, principalmente no que concerne à defesa das pessoas que não têm voz e nem vez. Também somos de opinião que várias operações realizadas por este Brasil afora não teria êxito se não fosse a participação do MP. Entretanto, é fato de que também estamos assistindo muitos episódios fora de sintonia, o que, na prática, afronta outros poderes. No caso do convívio com o legislativo e executivo é preciso que as sugestões, também chamadas de recomendações, sejam feitas numa discussão mais ampla e não como uma imposição. Aliás, não é por acaso que o Congresso Nacional está disposto a aprovar o projeto de abuso de autoridade.

 

FÓRUM BRASILEIRO

Está agendada para o dia 24 de maio, em Montes Claros, a realização do 1º Fórum Brasileiro de Emendas Impositivas de Vereadores e Revisão das Leis Orgânicas. O evento está sendo organizado pela Associação Mineira de Câmaras Municipais (AMCM) em parceria com a Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), que já definiu dois especialistas para debater o assunto com vereadores de todo Estado. Segundo informou o presidente da AMCM, vereador Cláudio Prates, 20 câmaras de outras regiões do Estado, a exemplo do Sul de Minas, Triângulo, Centro-Oeste e Leste, já confirmaram presença.

 

POÇOS TUBULARES

Divulgamos em coluna anterior, denúncia de associações comunitárias da área rural de que estariam com o nome no Serasa, porque a prefeitura de Montes Claros não está repassando recursos para quitar a dívida com a Cemig da energia que atende aos poços tubulares. Ontem, o secretário de Agricultura, Osmani Barbosa Neto, informou à coluna que as associações estão inadimplentes porque não prestaram conta corretamente. Informou que os presidentes destas associações vão assinar termo de compromisso, com a prestação de conta atrasada para continuar recebendo normalmente os recursos. Disse ainda que a partir de maio será feito novo convênio.

 

CAMINHADAS PERIGOSAS

Estamos recebendo e-mails de diversas regiões de Montes Claros onde a população se queixa do matagal que toma conta de locais onde a população utiliza para a realização de suas caminhadas. Entres estes locais, estão a Padre Betrano, no Cintra, Avenida Vicente Guimarães, Avenida Sidney Chaves, Córrego das Melancias, entre outros.

 

FUNDEB

A Amams protocolou Ação junto à Advocacia-Geral da União para que seja restituído aos municípios do Norte de Minas o Fundeb que deveria ter sido repassado às prefeituras entre 1996 a 2006 e não foi repassado. Segundo informação da assessoria da Associação, cada cidade terá direito R$ 4 milhões.

 

Aldeci Xavier
Aldeci Xavier