Coluna do Aldeci Xavier – Preto no Branco

Coluna do Aldeci Xavier – Preto no Branco

LUTA INGLÓRIA

Infelizmente, tudo caminha para que mais uma vez, principalmente pelos prefeitos do Norte de Minas, para a venda da consciência do eleitorado da região em troca de migalhas, a exemplo de emendas insignificantes e que não resolvem nada, ou através de ajuda pessoal, o que será o mais provável. Faltando um ano e três meses para o próximo pleito, é possível afirmar que se as eleições fossem hoje, cerca de 80%, ou mais, dos prefeitos da região apoiariam candidatos a deputado federal de outras regiões. Em rápido apanhado pela coluna, este quadro ficou bem claro. Um outro dado triste é que quando estes não chegam aqui através dos prefeitos, estão vindo com apoio de deputados estaduais. Não podemos deixar que a campanha abraçada pela CDL, através do presidente Ernandes Batata, seja em vão. Além de participar, é preciso denunciar.

INFERNO ASTRAL

Enquanto a base aliada do governador Fernando Pimentel vive momento de incerteza, certamente a oposição está comemorando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) proposta pelo DEM, confirmou que o STJ poderá processar o governador sem necessidade de autorização da Assembleia Legislativa. Para a população alheia às divergências e interesses políticos, a decisão paralisa ainda mais o Estado. Diante de tantas acusações, infelizmente, do ponto de vista moral, mesmo ainda não tendo nenhuma condenação, o chefe do executivo mineiro acaba por perder o respeito da população e, consequentemente, a capacidade de governar. Infelizmente, essa é uma triste realidade.

VALE PARA TODOS

Ao decidir que não é necessária a autorização da Assembleia Legislativa para que um governador de Estado seja julgado, os ministros do STF vão formular uma súmula vinculante tratando do assunto. Na prática, significa que qualquer ação semelhante envolvendo governadores que chegar ao STF terá o mesmo desfecho. Atualmente, tramitam no STF processos envolvendo estados do Piauí, Acre, Mato Grosso e Santa Catarina.

GESTÃO PLENA

Constantemente temos sido questionados por leitores em relação à Gestão Plena da Saúde em Montes Claros. É que as informações, se a prefeitura aceitará ou não a gestão, têm sido divulgadas de forma incompleta ou fora da realidade. A única verdade sobre o assunto é que não depende do prefeito Humberto Souto a decisão de aceitar ou não o serviço. A Lei é clara. A decisão cabe à Comissão Intergestora Regional (CIRA) formada por secretários municipais de saúde e prestadores de serviços (diretores de hospitais). Se estes deliberem pela volta da Gestão Plena para o município, o chefe do executivo não tem como questionar ou entrar com recursos. É o que determina o Decreto Federal 7.508 de 2011, cujas definições estão nos Artigos 19, 30 e 32.

MENOR INFRATOR

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou proposta que amplia de três para oito anos o tempo de internação do adolescente condenado por crime hediondo. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Entre as mudanças está a ampliação para pessoas entre 18 e 26 anos das regras do estatuto. Atualmente, o limite é 21 anos de idade. De acordo com a proposta, o adulto que usar criança ou adolescente para a prática de crime poderá ter a pena aumentada até o dobro do estabelecido pelo Código Penal para o delito.

CIDADE SEM LEI

Infelizmente, em Montes Claros as críticas e denúncias da população têm sido entendidas pela administração municipal como manifestação de setores da oposição. Um exemplo claro é a grave denúncia feita há cerca de duas semanas pela coluna, dando conta de que terrenos foram invadidos ao longo do córrego do Cintra, nas proximidades da Avenida Minas Gerais, na região entre o Renascença e o bairro Floresta. Até ontem, nenhuma providência havia sido tomada. Alguns dos invasores já estão iniciando a construção de casa no local, que fica bem áa beira do córrego. Além de ser terreno público, trata-se de área de risco. 

TIME DE VÔLEI

Mesmo não tendo bola de cristal, fica evidente que dificilmente a cidade de Montes Claros contará, no segundo semestre deste ano, com a equipe de voleibol, responsável por divulgar positivamente o nome da cidade em todo o País e no exterior. Para continuar é preciso não só a ajuda da iniciativa privada, como da prefeitura, que não entende ser importante uma das poucas ou talvez a única opção de lazer que temos hoje na cidade. É triste imaginar que a equipe poderá deixar a cidade para representar outra região.

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