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Montes Claros – Câmara Municipal de Montes Claros aprova Projetos do legislativo

Montes Claros – Câmara Municipal de Montes Claros aprova Projetos do legislativo

Montes Claros - Câmara Municipal de Montes Claros aprova Projetos do legislativo
Montes Claros – Câmara Municipal de Montes Claros aprova Projetos do legislativo

 

Os Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros aprovaram em Regime de Urgência três dos seis projetos da Ordem do Dia de hoje (09/05).

De autoria do Parlamentar, Edmilson Magalhães (PP), o projeto de resolução (n°04/2017) altera o artigo 134 do Regimento Interno da Casa. A nova redação muda o tempo que os vereadores têm para discutir sobre os projetos em debate na Tribuna – cada parlamentar tinha dois minutos, com a mudança no artigo, o tempo passa para um minuto.

A outra proposta aprovada (P.L. n°26/2017), de iniciativa da Vereadora Graça da Casa do Motor (PHS), concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural dos Trabalhadores de Pipoca localizada no distrito de Vila Nova de Minas. A instituição tem o objetivo de desenvolver ações de programas voltadas para a saúde da família, educação rural e urbana, incentivo à agricultura, entre outras. O Título é destinado às instituições que prestam relevantes serviços para o município e tem como intuito, possibilitar essas entidades a pleitear financiamento público para suas atividades filantrópicas.

Também foi aprovado o projeto (n°17/2017) que dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos que utilizam o transporte coletivo urbano. A proposta é da Vereadora Maria Helena (PPL) e determina que esses passageiros possam escolher o local mais seguro para descer da lotação das 22h às 06h. As paradas deverão ocorrer em local que obedeça ao trajeto regular da linha e que não seja proibida a parada de veículos.

Os projetos (P.R. n°08/2017 e P.R. n°07/2017) de iniciativa do Presidente da Casa, Vereador Cláudio Prates (PTB), foram retirados de tramitação a pedido do preponente. Já Edmilson pediu vistas da matéria n°19/2017, de autoria do Vereador Valcir da Ademoc (PTB).

Por Christine Antonini