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Montes Claros – Orçamento Impositivo é discutido em Seminário

Montes Claros – Orçamento Impositivo é discutido em Seminário

 

Montes Claros - Orçamento Impositivo é discutido em Seminário
Montes Claros – Orçamento Impositivo é discutido em Seminário

 

O I Seminário de Câmaras Municipais será realizado, nesta quarta-feira (17/05/2017), das 8h às 17h, no auditório da Amams, em Montes Claros.

Uma das discussões será sobre a possível implantação do orçamento impositivo no município, com a definição de percentuais de receita para emendas individuais dos vereadores para a execução de obras físicas e sociais reclamadas pela população.

Montes Claros já adota o orçamento impositivo. Este ano, somam mais de R$ 50 milhões disponíveis para obras em diferentes setores da cidade.

“Isso é uma revolução no papel do vereador, que passa a ser considerado, a partir das emendas impositivas, a um deputado municipal de verdade. Elevará o nível das câmaras municipais e dos vereadores. Diminuirá a subserviência de vereadores a prefeitos. É algo revolucionário. O SUS nasceu em Montes Claros, o Samu nasceu em Montes Claros e a Emenda Impositiva de Vereadores também nasceu em Montes Claros. E, com certeza, vai se espalhar logo por todo o Estado e o País. Nossa cidade mais uma vez sai na frente na defesa dos interesses coletivos”, ressalta o Presidente da Câmara, Cláudio Prates.

Programação

O Seminário receberá o advogado César Rômulo Rodrigues, vice-presidente Jurídico da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam) para falar sobre a atualização da lei orgânica e do regimento interno de cada município.

Já a advogada Macreidy Barbosa vai falar sobre “A Importância das Comissões no Processo Legislativo e o Processo de Elaboração de Emendas Impositivas no Município”, o advogado Luciano Barbosa Braga vai discorrer sobre “A Atualização dos Regimentos Internos”,  o contador Ivan Fonseca de Oliveira fará abordagem sobre Repasses do Executivo ao Legislativo”.

O advogado Dinilton Pereira da Costa discorrerá sobre “Metodologia do Orçamento Público Municipal” e o administrador de empresas, Antônio Carlos Soares Pereira falará sobre “A Arte da Oratória e o Poder da Comunicação”.