Montes Claros – Contribuintes podem refinanciar débitos com a prefeitura de Montes Claros

Montes Claros – Contribuintes podem refinanciar débitos com a prefeitura de Montes Claros

A Prefeitura de Montes Claros iniciou nesta terça-feira, 16/05/2017, o maior programa de anistia de multas e remissão de juros de sua história.

Criado nesta nova gestão em formato inédito, o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) vai garantir o parcelamento de débitos de tributos como o IPTU, taxa de lixo e ISS em até 12 vezes sem multas ou juros.

Os benefícios do Programa poderão ser alcançados por todos os moradores que possuem débitos vencidos até dezembro de 2016. A negociação poderá ser feita até o dia 16 de julho. Os contribuintes que tenham débitos de qualquer valor, ao aderirem ao REFIS 2017, terão anistia automática para as  multas e remissão para os juros das dívidas.

O contribuinte que queira pagar o débito à vista poderá emitir o boleto pela internet, sem precisar sair de casa. Já aqueles que optarem pelo parcelamento do débito, deverão se dirigir à Secretaria de Finanças, no segundo andar da Prefeitura. As negociações também poderão ser realizadas nas Subprefeituras dos bairros Maracanã, Major Prates e Santos Reis.

Podem participar do Programa pessoas físicas e jurídicas, independentemente do valor da dívida. O REFIS alcança ainda aqueles contribuintes com créditos tributários e parcelamentos ativos ou rescindidos.

Os servidores públicos municipais terão condições especiais para participar, com a possibilidade de parcelamento em até 18 vezes, com as mesmas anistias e remissões, desde que as amortizações das parcelas sejam consignadas em folha de pagamento ou descontando-se débitos decorrentes de prestação de serviços ao município. No parcelamento, as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 30 reais. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3229-3069.

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