MG – ALMG debate acolhimento compulsório de bebês de usuárias de drogas

MG – ALMG debate acolhimento compulsório de bebês de usuárias de drogas

Estimulado por denúncias de que está ocorrendo, o acolhimento institucional compulsório de bebês, filhos de mulheres usuárias de drogas, o deputado Dr. Jean Freire apresentou à Comissão de Participação Popular (CPP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), requerimento solicitando a realização de audiência pública sobre o tema.

A audiência foi agendada para 30 de maio, às 14h30, na ALMG. O objetivo do parlamentar, que é presidente da CPP, é discutir a legalidade e as consequências dessas ações. A solicitação foi aprovada e o debate foi agendado.

Duas recomendações do Ministério Público (nº5 e nº6 de 2014) e uma portaria da Vara Cível da Infância e da Juventude da comarca de Belo Horizonte têm determinado o encaminhamento imediato dos bebês de mães usuárias de drogas ou em trajetória de rua, identificados ainda nas maternidades, para acolhimento institucional ou entrega à família extensa. A medida, no entanto, não exige a constatação de situações de violência ou de abandono material pela mãe, configurando, na perspectiva dos denunciantes, uma “afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente que, no art. 19, §30, estabelece a priorização absoluta da reintegração das crianças e adolescentes à família”.

Estão previstas as participações de Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Saúde; Paulo Roberto Lamac Júnior, vice-prefeito Municipal de Belo Horizonte; Cleide Hilda de Lima Souza, subsecretária de Estado de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac); Aurea Carolina e Pedro Patrus, vereadores de Belo Horizonte; Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); Henrique Oswaldo da Gama torres, diretor-geral do Hospital Risoleta Neves e Ivo de Oliveira Lopes. Foram convidados, ainda, o diretor técnico do Hospital Sofia Feldman; Ederson Alves da Silva, representantes dos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde; Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; representante da Saúde Mental de Belo Horizonte; da Frente Mineira Sobre Drogas e Direitos Humanos e da população em situação de rua.

Audiência pública: O atendimento a gestantes usuárias de drogas e seus bebês

Data: 30 de maio de 2017

Horário: 14h30

Local: Auditório da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30, andar SE, Santo Agostinho – BH/MG)

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