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Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

ELEIÇÕES DIRETAS

A quarta-feira foi de votações decisivas no Senado Federal. Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece eleições diretas caso a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos até um ano antes do fim do mandato. A oposição quer usar a PEC para que seja convocada uma eleição direta caso o presidente Michel Temer venha a deixar o comando do Palácio do Planalto ainda em 2017. Já os aliados do peemedebistas querem as eventuais mudanças na carta constitucional tenham validade somente para os mandatos futuros. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta terá de ser aprovada em dois turnos pelo Senado com os votos de, pelo menos, 49 senadores (equivalentes a 3/5 dos 81 parlamentares da Casa). Se for aprovada, seguirá para análise da Câmara, também em dois turnos.

 

FORO PRIVILEGIADO

No dia em que o STF começou a discutir a restrição do chamado foro privilegiado, o Senado aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2013) que extingue o ‘foro especial por prerrogativa de função’, mais conhecido como foro privilegiado, em caso de processos por crimes comuns, para aproximadamente 54 mil políticos e agentes públicos em todo o Brasil. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação. Não há previsão de quando a proposta será votada.

 

PROGRAMA SEGURO-EMPREGO

Na quarta-feira, o Senado também aprovou a Medida Provisória 761/2016 que prorrogou o prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego e permite a redução em até 30% de salários e da jornada de trabalho, e a contratação de idosos, estagiários, pessoas com deficiência e ex-presidiários. Aprovada na Câmara dos Deputados na forma do projeto de Lei de Conversão do senador Armando Monteiro (PTB-PE), a MP prevê que, se essas pessoas forem contratadas durante a vigência da adesão da empresa ao programa, seu salário e jornada devem seguir a redução prevista no acordo coletivo dos trabalhadores.

 

AGROPECUÁRIA EM DESTAQUE

De acordo com dados divulgados pelo IBGE, nesta quinta-feira (1º), o PIB relativo aos meses de janeiro, fevereiro e março avançou 1% em relação aos três últimos meses de 2016, mostrando que a economia brasileira voltou a crescer. Segundo o Instituto, o principal destaque foi a agropecuária, que saltou 13,4% com a safra recorde de grãos. O setor teve o maior crescimento em 10 anos. Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 1,595 trilhão no primeiro trimestre de 2017.

Jerusia Arruda
Jerusia Arruda