Norte de Minas – Cemig e Cimams alertam sobre empresas que prestam serviços de iluminação pública nos municípios

Norte de Minas – Cemig e Cimams alertam sobre empresas que prestam serviços de iluminação pública nos municípios

A melhoria dos serviços de manutenção da iluminação pública através de uma parceria entre o CIMAMS – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene e a Cemig – (Companhia Energética de Minas Gerais), alertando os municípios sobre as empresas que não estão aptas a realizarem o serviço de iluminação publica. Este foi o ponto de partida da reunião realizada entre o gerente de Relacionamento Comercial da Cemig, Carlos Augusto, com o secretário executivo do CIMAMS, Luiz Lôbo.

Em reunião realizada no final do mês de abril, pelo CIMAMS, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e Cemig, Já havia foi informado aos prefeitos que os serviços de manutenção da iluminação pública nos municípios, após interveniência do consórcio junto às empresas prestadoras dos serviços, considerando a situação de dificuldade financeira dos municípios apresentada, foi acordada redução significativa dos valores atualmente praticados para prestação dos serviços de iluminação pública na região. Foi ainda acordado que as empresas deverão manter continuamente 100%  dos pontos de luz acesos. Neste viés, o valor de custo para cada ponto no âmbito dos municípios passa a ser praticado em R$ 5,90, com Call Center já incluso.

Os municípios interessados em aderirem aos serviços de manutenção da iluminação pública nos termos acima descritos, deverão procurar o CIMAMS para a celebração de novo contrato.

Ainda durante o encontro, o representante do MPEMG mostrou-se preocupado com alguns municípios que rescindiram o contrato com empresas idôneas, que já prestam esse serviço em conformidade com os padrões estabelecidos pela CEMIG, e condutas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

O secretário executivo do CIMAMS, Luiz Lôbo, alerta que a contratação de empresas sem capacidade técnica para execução dos serviços, contraria a Portaria nº. 036/PRES/14, do Grupo de Estudos do Tribunal de Contas de Minas Gerias, podendo ensejar graves danos à administração pública municipal, bem como, responsabilização dos gestores.

Por Arthur Júnior

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