Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

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ELEIÇÕES DIRETAS

Na manhã desta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a se reunir para analisar a proposta de emenda à PEC 227/16, que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses. Por ser um texto polêmico, a votação tem sido adiada seguidamente. Enquanto a base do governo não concorda com os termos e quer impedir a votação na CCJ, os partidos de oposição a defendem e, inclusive, lançaram uma Frente Parlamentar Mista para pressionar o Congresso a aprovar a PEC, que já foi aprovada por unanimidade no Senado, no último dia 31.

RACISMO NO DISTRITO FEDERAL

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPFT) lançou, nesta segunda-feira, um livro que reúne acusações de racismo no Distrito Federal nos últimos 10 anos. De acordo com a publicação, entre 2010 e 2016, o número de denúncias aumentou 1.190% na capital, o que corresponde a 48% de aumento. O número de prisões em flagrante por crimes de racismo e injúria racial também cresceu 375% de 2011 a setembro de 2016 – de 8 para 38 prisões. Segundo a pesquisa, 34,7% das ocorrências acontecem no ambiente de trabalho. Dos inquéritos policiais encaminhados, cerca da metade é arquivada por insuficiência de provas ou por retratação da vítima. Entre os processos com denúncia ajuizada, 46% foram solucionados com acordo de suspensão do processo e aplicação imediata de penas alternativas.

CONTAS INATIVAS DO FGTS

Até quarta-feira, as agências das Caixa Econômica Federal funcionarão com horário estendido para atendimento exclusivo ao saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por 7,5 milhões trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro. De acordo com o banco, nesta quarta fase, serão pagos mais de R$ 10,9 bilhões, que correspondem a 25% do total de recursos disponíveis no programa. As pessoas que fizeram aniversário nos meses anteriores ainda podem sacar os valores ou transferi-los para suas contas-correntes. A previsão é que o último lote, para nascidos em dezembro, seja pago a partir de 14 de julho. De acordo com a Caixa, não haverá prorrogação do calendário de pagamentos e todos os trabalhadores poderão sacar os recursos até 31 de julho.

NORMAS REGIMENTAIS DA CÂMARA

Para quem quer conhecer melhor a história da Câmara dos Deputados, uma boa dica é a leitura dos dois volumes do livro ‘Normas Regimentais da Câmara dos Deputados – do Império aos dias de hoje’, da consultora legislativa Luciana Botelho Pacheco e do professor de ciência política da Universidade de São Paulo, Paolo Ricci, publicada pela Edições Câmara. A publicação faz um comparativo entre os regimentos internos da Câmara, desde o primeiro, a partir de 1826, e mostra a evolução e atualização das regras que regem os trabalhos da Casa. A versão digital dos dois volumes pode ser baixada gratuitamente na Livraria da Câmara.

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