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Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

PEC DAS DIRETAS

Por falta de quórum, a reunião Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, marcada para esta terça-feira, para discutir a admissibilidade da PEC das Diretas (PEC 227/16), do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), não foi adiante. Os partidos que integram a base governista, contrários à PEC, não compareceram para a votação nominal e o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), encerrou os trabalhos após aguardar por cerca de uma hora pelo número mínimo de votantes. Pacheco anunciou que a admissibilidade da PEC deverá ser incluída na pauta de reunião extraordinária na próxima semana, como item único.

 

DIGAM AO TEMER QUE FICO

O PSDB decidiu se manter na base aliada do governo do presidente Michel Temer, após ver frustrado o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer feito pelo partido, que foi poupada no processo julgado pelo TSE na semana passada. Apesar de declinar da decisão de não retirar o apoio ao governo, o presidente interino, Tasso Jereissati (CE), disse, durante reunião do partido, nesta segunda-feira, que acatou a decisão da maioria, mas admitiu que sua opção era outra.

 

TRABALHO INFANTIL

Nesta segunda-feira (12), foi celebrado o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil. A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil. No Brasil, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. O feito pelo Instituto mostra que o número de trabalhadores precoces no País corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos.

 

JORNADA PROIBIDA

Os dados do IBGE mostram que, desde 2013, o Brasil vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do Instituto, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste. Segundo a OIT, em todo o mundo, cerca de 168 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar, sendo que 85 milhões delas estão envolvidas em trabalhos considerados perigosos. No Brasil, a Constituição Federal proíbe a menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

 

ABUSO DE AUTORIDADE

Depois de causar muita polêmica no Senado, começou a ser analisado pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, o projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade (PLS 7596/17) cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. A proposta lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas obter provas por meios ilícitos; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; algemar preso que não resistir e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

 

 

Jerusia Arruda
Jerusia Arruda