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Montes Claros – Projeto que previa desconto salarial do vereador ausente em plenário é rejeitado

Montes Claros – Projeto que previa desconto salarial do vereador ausente em plenário é rejeitado

Montes Claros - Projeto que previa desconto salarial do vereador ausente em plenário é rejeitado
Montes Claros – Projeto que previa desconto salarial do vereador ausente em plenário é rejeitado

 

Um projeto, que alteraria o regimento interno da Câmara de Vereadores de Montes Claros, proposto pelo vereador Oliveira Lêga, foi rejeitado na reunião ordinária, desta terça-feira (13/06/2017).

A proposta do vereador é que apenas os parlamentares presentes durante toda a sessão, inclusive na votação, recebam o salário.

Após ter sido negado em 2016, Lêga alterou o projeto e reapresentou neste ano.O documento, agora, propõe que o vereador que ausentar da reunião, antes de concluída, não terá presença computada e terá descontos no salário.

A proposta foi votada em regime de urgência.

“A gente fica decepcionado, pela situação atual da realidade de corrupção política, o vereador não vê como corrupção essa ausência. O projeto quer acabar com o abandono de plenário e negativo de coro. Na legislatura passada essa prática era constante. Cabe essa Casa ser consciente. Eu acredito muito na renovação da Câmara”, ressalta e explica o objetivo da emenda.

A votação

Diante de uma votação de 13 votos negativos a 9 favoráveis, Oliveira Lêga se indignou com o resultado.

“É uma decepção [a votação]. Então essa Câmara é também corrupta. São vereadores que não estão representando o povo. Saio indignado com o posicionamento dos vereadores, a corrupção está aqui sim, não apenas em Brasília” desabafa.

O vereador Rodrigo Cadeirante declarou ser a favor do projeto do colega e comentou sobre a falta de coro.

“Vale lembrar que isso não impede que um vereador, se há a necessidade de ir ao banheiro, que assim o faça. O que o vereador Oliveira Lêga quer com esse projeto é evitar que sessões ordinárias sejam acabadas por falta de coro. Vimos na legislatura passada reuniões importantes, com projetos importantes, sendo encerradas por falta de coro. E muitas vezes com desrespeito ao público que vinha prestigiar”, comenta.

Hoje, o salário do vereador de Montes Claros é de R$ 15 mil e ele tem como obrigação, participar de oito reuniões ordinárias e as extraordinárias.

O Presidente da Câmara, Cláudio Prates, explica que a redação do projeto deixa dúvidas e pretende engessar o parlamentar.

“A intenção é boa, o projeto não. Nosso regimento será revisado, contratamos uma assessoria especialista no assunto, porque há muita coisa para ser atualizada. A redação engessa de uma forma que não posso indicar um vereador para representar a câmara. Se ele não estiver até o final, é com se ele não tivesse faltado à reunião toda. A ideia pode ser aprovada quando fizermos a revisão da lei orgânica e do regimento interno. O parlamento é uma casa, que não podemos obrigar a pessoa estar presente. O formato como ficou o projeto de lei não ajuda muito, corre o risco de o vereador precisar fazer algo, como banheiro ou dá uma entrevista e ficar como se ele tivesse abandonado o plenário”, comenta.

Cláudio Prates conta, ainda, que este ano não houve nenhum desconto salarial para os vereadores e que durante os seis primeiro meses, o coro tem sido efetivo nas reuniões.

Ildeu Maia parabenizou o vereador pela intenção, mas ressaltou que o compromisso é pessoal.

“Quero parabenizar o vereador pela intenção de moralizar o serviço da Câmara, isso não seria só a ausência na votação dos projetos, aqui nas reuniões da Câmara, teria que ser nas audiências públicas, nas reuniões especiais. Deveria ter o compromisso de cada colega com a Câmara, porque fomos eleitos para está aqui seja na audiência pública, na reunião ordinária ou especial. Cabe ao povo que me elegeu me acompanhar e ver minhas atitudes. Não cabe a mim e a nenhum colega querer engessar”, afirma.

A alternativa

Para resolver o problema levantado pela proposta, Cláudio Prates, explica que, para se ausentar, o vereador precisa explicar o motivo à mesa.

“A nossa TV funcionará 24h e o povo poderá acompanhar. O vereador é obrigado a ficar a reunião toda, é necessário comunicar à mesa caso precise sair. Entendo que além desse controle que tem que ter, de ouvir o presidente ou a mesa, para se retirar em uma eventualidade, temos o controle da própria população que acompanhará 24h. Não tenho como amarrar o vereador, o povo que manda” esclarece e finaliza.

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