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MG – ALMG aprova 800 cargos de indicação para o MP de Minas

MG – ALMG aprova 800 cargos de indicação para o MP de Minas

Todos os 52 deputados estaduais presentes à Assembleia aprovaram o texto de autoria do MP
Todos os 52 deputados estaduais presentes à Assembleia aprovaram o texto de autoria do MP

 

Por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a criar 800 cargos para preenchimento por indicação foi aprovado nesta quarta-feira (28/06/2017), em primeiro turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta teve apoio da oposição e dos governistas e recebeu todos os 52 votos de parlamentares presentes à sessão de votação.

Procuradores acompanharam de perto a reunião plenária e comemoraram o resultado. Já os servidores do MPMG prometem entrar na Justiça contra a medida.

A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno para seguir para sanção do governador Fernando Pimentel (PT). O projeto extingue 825 cargos efetivos de analista. Por outro lado, cria 800 cargos de assessores de procuradores e promotores, que serão preenchidos por escolha dos membros do MPMG, sem a necessidade de concurso.

Procurador geral adjunto, Rômulo Ferraz afirma que as mudanças vão gerar uma economia de até 70% do que o órgão gasta hoje com essas funções. “O preenchimento desses cargos será feito de forma gradativa, nos próximos 15 anos. Após esse período, a previsão é que apenas 300 cargos sejam mantidos nessa condição, o que representará 10% do total de funcionários do Ministério Público, o que é um percentual baixo”, disse.

Ferraz descartou ainda a possibilidade de o projeto criar uma brecha para prefeituras que hoje são alvo de ações do MPMG por não realizarem concursos. “A situação é diferente. Não guarda relação com o que está sendo aprovado hoje. O que se vê é o município não ter um quadro de carreira definido em lei, ou servidores contratados por prazo determinado sob alegação de emergência, mas que é constantemente renovado”, finalizou.

O diretor de relações institucionais do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SindSemp), Eduardo Amorim, diz que a medida vai precarizar o atendimento ao cidadão e colocar a instituição na contramão do que sempre defendeu. “É contraditório o Ministério Público, que sempre foi um defensor da realização de concurso público, apoiar uma medida dessas. O que vai acontecer é que teremos cargos por indicação, com risco de nepotismo e alta rotatividade, o que acaba impactando o serviço prestado”, detalhou.

Amorim afirma que o sindicato vai lutar por uma audiência pública antes da votação em segundo turno e, se a medida virar lei, pretende entrar com uma ação judicial para derrubá-la.

Líder de governo, o deputado Durval Ângelo (PT) disse que, como o projeto é de autoria do Ministério Público, não poderia falar sobre o posicionamento da base governista. “Mas há que se ressaltar que o MPMG tem hoje um dos números mais baixos de cargos comissionados de todos os órgãos do Brasil”, frisou o deputado.

Maioria. O líder do governo na Casa, deputado Durval Ângelo (PT), diz que a base tem os votos para aprovar o projeto que cria fundos imobiliários, mesmo sem apoio da oposição.

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