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Montes Claros - Orçamento do Município de Montes Claros está estimado em R$ 1,041 bilhão para o ano 2018

Montes Claros – Orçamento do Município de Montes Claros está estimado em R$ 1,041 bilhão para o ano 2018

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Montes Claros – Orçamento do Município de Montes Claros está estimado em R$ 1,041 bilhão para o ano 2018

Montes Claros - Orçamento do Município de Montes Claros está estimado em R$ 1,041 bilhão para o ano 2018
Montes Claros – Orçamento do Município de Montes Claros está estimado em R$ 1,041 bilhão para o ano 2018

 

O Projeto de Lei n°36/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 – LDO foi debatido em Audiência Pública,  na Câmara Municipal de Montes Claros. A proposta é da comissão de Legislação, Justiça e Redação em conjunto com a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

A LDO é o conjunto de normas que permite a ligação entre o orçamento do Município e o Plano Plurianual. A Lei fixa as metas e prioridades da Administração Pública, dispondo sobre alterações na legislação tributária, estabelecendo metas e riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.

De acordo com o anexo de metas fiscais e orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2018 é estimado em R$ 1,041,000 bilhão – incluindo as receitas de empresas públicas. Para o ano de 2017, o orçamento a ser executado foi de aproximadamente R$ 1,135 bilhão.

Para o presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Valcir da Ademoc (PTB), a Audiência Pública serviu para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, assim, é preciso que a partir do conhecimento da Lei Orçamentária será possível fazer com que o desejo da população seja cumprido. Valcir destaca a importância do planejamento e que ele deve ser feito de acordo com as atuais necessidades de Montes Claros.

A LDO define o valor que o Executivo pode investir em setores, como educação, saúde e infraestrutura. Para o presidente da comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereador Wilton Dias (PHS), “nós temos hoje no município um cadastro imobiliário e mobiliário divergente entre arrecadamento e despesas, mas acreditamos na intenção do Executivo de colocar em prática o orçamento implantado de forma transparente” afirma.

Alguns valores estabelecidos: Educação –  R$ 220 milhões; Saúde R$ 397.927,737 milhões.

Texto: Pérola Santiago / Imagem: Christine Antonini

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