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Montes Claros – Prefeito Humberto Souto veta projeto de libras; vereador denuncia perseguição
O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, vetou o Projeto de Lei n ° 25/2017, do vereador Valcir Soares (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional capacitado para se comunicar em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), em agências bancárias e shoppings centers do município.
Depois de ser aprovado por unanimidade pela Câmara, o PL foi encaminhado ao Executivo, mas de acordo com o vereador Valcir, o prefeito teria perdido o prazo para sanção e posteriormente surpreendeu a Câmara com o veto.
A justificativa do prefeito diz que “o projeto merece ser integralmente vetado” e que a proposta é “formalmente inconstitucional, pois imiscui-se em matéria que não é competência do município de Montes Claros”.
Valcir entende que o prefeito não teve sensibilidade com a categoria, ao negar-lhes o direito de ter a comunicação facilitada. “Ele se baseia no Estatuto da Pessoa com Deficiência e numa legislação federal. Todas elas falam de inclusão e da necessidade de intérprete em diversos setores, inclusive no público, mas a própria prefeitura não cumpre as leis”, argumenta o vereador, que irá trabalhar para derrubar o veto. “Eu acredito nesta Casa para fazer justiça à comunidade dos surdos. O projeto não é inconstitucional e passou pela equipe jurídica da Câmara, antes de ser levado à votação”, disse.
O intérprete e tradutor de Libras, Jonathan Dias, presta atendimento ao Conselho da Pessoa com Deficiência, que tem entre seus membros 2 titulares e 2 suplentes deficientes auditivos. Para ele, o projeto apresentado atenua o constrangimento dos deficientes, que em Montes Claros gira em torno de 900 a 1200 surdos. E sugere que “o leque seja ampliado a outros espaços”.
Valcir denuncia perseguição
Depois de ver vetado o seu projeto pelo Executivo sem uma justificativa consistente, o vereador Valcir Soares alega que o real motivo teria sido “perseguição política”. Ele reitera que vai continuar com a sua missão na Casa, que é a de defender especialmente os deficientes.
Desde o início do mandato, em 2017, o vereador tem usado a sua voz na tribuna para denunciar as deficiências da administração. Para ele, a cidade está vivendo um período de retrocesso com obras paradas e serviços essenciais deixados à deriva.
Recentemente, na audiência pública itinerante realizada a pedido do vereador no bairro Chiquinho Guimarães, os representantes da prefeitura convidados a debater os problemas do bairro não compareceram.
Durante reunião na Câmara, o vereador solicitou que a assessoria legislativa remeta ao Executivo mais uma vez, todos os ofícios, requerimentos e demais documentos que já foram enviados. “O prefeito não nos dá resposta e, para justificar a sua falta de atitude, ainda diz que ofício não tem valor. Nunca vi isso”, desabafou Valcir.
De acordo com o vereador, o executivo não tem respeitado e nem priorizado o povo, tampouco a Câmara de vereadores. “Ele nunca nos chama para conversar e esta Casa preserva o diálogo. Os poderes são independentes, porém harmônicos, mas infelizmente não é o que está acontecendo”.
O vereador Idelfonso Oliveira (PMDB), faz coro ao vereador Valcir e aponta que administração tem cometido equívocos. “Quando vem um projeto importante para beneficiar a população o prefeito veta por questões meramente políticas. Acho isso um absurdo e no projeto de Libras, vou apoiar o vereador e votar para derrubar o veto”, afirmou.
As informações são do O Norte