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MG – ALMG debaterá inclusão do Vale do Rio Doce na área da Sudene
A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), da qual o deputado Dr. Jean Freire é o presidente, realizará a seu pedido uma audiência pública para debater o projeto de lei complementar 119/2015 (de autoria do deputado federal Leonardo Monteiro – PT/MG e outros), em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da inclusão do Vale Rio Doce na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Atualmente, a Superintendência atende totalmente os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e, parcialmente, os estados de Minas Gerais (região Norte, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri) e Espírito Santo (região Noroeste e Litoral Norte). O projeto pretende ampliar a área de atuação da Sudene para mais 78 municípios mineiros.
Os municípios que pleiteiam ser atendidos pela Sudene experimentam o crescimento negativo nos últimos 40 anos, tem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e estão em condições de igualdade com os municípios dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha e inferior aos municípios do norte de Espirito Santo.
A região apresenta todas as semelhanças sociais, econômicas e naturais do semiárido com ecossistemas frágeis e altamente vulneráveis à degradação. Faz parte, ainda, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), além de estar incluído na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor.
Ambos os órgãos, Idene e Sedinor, tem o objetivo de promover o desenvolvimento da área da Sudene. Nesse sentido, incluir os municípios que já estão na área Idene/Sedinor na SUDENE. A proposta atende à antiga reivindicação da população do Rio Doce e amplia a abrangência de políticas públicas, programas sociais, mecanismos de inclusão produtiva e melhora da infraestrutura regional.
Audiência pública
Data: 10 de julho (Segunda-feira)
Horário: 14h
Local: Auditório da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30 – Subsolo – Santo Agostinho – BH/MG