Montes Claros – Prefeitura dá desconto e coleta de lixo fica até 50% mais barata

Montes Claros – Prefeitura dá desconto e coleta de lixo fica até 50% mais barata

Por não poder cumprir promessa eleitoral, o prefeito de Montes Claros, faz desconto na taxa de coleta de lixo.

Através do Decreto Nº 3.534, assinado pelo prefeito Humberto Souto, no pagamento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (Taxa do Lixo), somando o desconto à readequação do valor cobrado, moradores de algumas regiões da cidade poderão ter uma redução de até 50% no valor real do tributo, em relação ao ano passado.

A desculpa do Prefeito:

O desejo do prefeito era extinguir  esta taxa, porém, isto não pode ser feito agora, pelo fato de, no passado, a previsão de arrecadação com a referida taxa ter sido incluída no orçamento deste ano. Desta forma, a extinção agora caracterizaria crime de responsabilidade por renúncia de receita. Diante disso, a solução encontrada para beneficiar os contribuintes foi aplicar o máximo de desconto permitido pela legislação.

“A orientação do prefeito Humberto Souto é para que seja concedido o teto de desconto permitido pela lei, o que vai beneficiar de forma significativa os contribuintes, que em alguns casos poderão pagar apenas metade do valor que vinha sendo cobrado”, explica o secretário de Finanças, Coriolando Ribeiro.

Os descontos previstos pelo decreto chegam a 35% tanto na parcela única quanto no parcelamento, que será de quatro meses.

Além disso, em algumas regiões da cidade a redução no valor final chegará a 50%, já que houve uma readequação nos locais em que a taxa era cobrada sobre o número de coletas que não era efetivamente prestado.

As guias para pagamento deverão chegar às residências dos contribuintes nos próximos dias, com o vencimento da primeira parcela estabelecido para o mês de setembro.

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