Norte de Minas – Matadouro de Brasília de Minas é interditado pela FPI

Norte de Minas – Matadouro de Brasília de Minas é interditado pela FPI

As atividades foram suspensas na manhã desta sexta-feira, 7 de julho

A Polícia Militar de Meio Ambiente e Fiscais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas), integrantes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que está acontecendo em 18 municípios da região do Médio São Francisco, na região Norte de Minas Gerais, suspenderam as atividades do abatedouro municipal da cidade de Brasília de Minas.

A interdição aconteceu na manhã desta sexta-feira, 7, após os fiscais constatarem que o matadouro funciona sem licença ambiental, causando degradação, e sem o serviço de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal. As práticas operacionais do abatedouro também eram inadequadas.

Na ocasião, estavam sendo abatidas nove cabeças de gado, em precárias condições de higiene, e todas elas sem origem, o que também constitui grave irregularidade. Ou seja, nenhum animal tinha a guia de trânsito animal, documento que atesta as condições de saúde para o abate exigidas pela legislação.

Fiscalização preventiva

A FPI está sendo realizada em 18 municípios da região do Médio São Francisco, no norte do estado. Estão em campo 160 agentes públicos de 15 órgãos públicos estaduais e federais: Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Minas Gerais (MPMG); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) – que exerce fiscalização em assuntos ligados ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) –; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Minas); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); Polícia Rodoviária Federal (PRF-MG); Polícia Federal (PF-MG); Polícia Civil (PCMG); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Agência Nacional de Águas (ANA).

 O objetivo é buscar a preservação e recuperação do São Francisco, diagnosticando danos ambientais, autuando infratores e prestando orientações que, em seu conjunto, possam não só salvaguardar o ecossistema da bacia, mas a própria saúde e segurança social das populações ribeirinhas e dos patrimônios natural e cultural dos municípios.

Canais para denúncias – O cidadão que tiver conhecimento de alguma irregularidade na área de atuação da FPI pode utilizar os seguintes canais para enviar sua denúncia:

E-mail: denunciafpi@gmail.com

Telefone: (38) 3621.6950/2323

Presencialmente: Sede do Ministério Público de Minas Gerais – Praça Artur Bernardes, 366 – Centro – Januária/MG

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