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Reforma trabalhista deve ser sancionada nesta quinta, com vetos

Reforma trabalhista deve ser sancionada nesta quinta, com vetos

Reforma trabalhista deve ser sancionada nesta quinta, com vetos
Reforma trabalhista deve ser sancionada nesta quinta, com vetos

 

O presidente Michel Temer fará nesta quinta-feira, conforme informações do Palácio do Planalto, às 15h, uma cerimônia para sancionar a reforma trabalhista aprovada na terça-feira pelo Senado por 50 votos a 26. A publicação no “Diário Oficial da União” está prevista para sexta-feira (14/07/2107).

Após isso, a lei passa a valer em 120 dias. Segundo um auxiliar do presidente, a sanção contará com os vetos “já acordados” entre o governo e os senadores antes do trâmite do texto no Senado. Mesmo com o imbróglio causado pela declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia – que disse na última quarta (12) pela manhã em sua conta no Twitter que a Câmara não vai votar nenhuma Medida Provisória (MP) que altere a reforma –, auxiliares do presidente afirmam que há disposição de manter o acordo feito com os parlamentares e que o presidente vai usar “o diálogo” como meio de ajustar as divergências.

Mais tarde, Maia minimizou o tom. Criticado pelas centrais sindicais ao longo do dia, ele disse que aceita colocar em votação a proposta enviada por Temer caso ocorra um acordo entre os parlamentares.

A ideia de fazer um evento para a sanção da medida está em linha com a estratégia do governo de criar agendas positivas para se contrapor à crise política, já que Temer tem dividido as atenções também para costurar com a base aliada a derrubada da denúncia contra ele por corrupção passiva que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo auxiliares do presidente, a MP ainda está em estudo e um grupo do Ministério do Trabalho finaliza o acerto com sindicalistas e parlamentares para que o texto seja de maior consenso possível.

A mudança de pontos da reforma foi costurada diretamente pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para tentar diminuir a resistência ao texto entre senadores da própria base governista. Antes de aprovar o texto, Jucá reafirmou o compromisso do governo e diz que o Palácio do Planalto estará aberto a sugestões dos senadores até “a véspera da edição da MP”. Entre os pontos que devem ser alterados pelo governo, um trata do trabalho insalubre para gestantes e lactantes. Atualmente, mulheres nessas condições são proibidas de trabalhar em locais insalubres para proteção da mãe e do filho. O projeto aprovado permite o trabalho em locais com insalubridade de grau “mínimo ou médio”. A medida foi duramente criticada pela bancada feminina e o governo promete vetar esse trecho e permitir o trabalho apenas quando um médico autorizar. O trabalho intermitente, que permite pagamento de trabalhos por hora e por semana, em vez de um salário mensal, também pode ser vetado parcialmente e entrar em uma MP.

FOTO: EVARISTO SÁ/AFP PHOTO – 29.6.2017
Entrave. Maia disse que deverá ter acordo com os parlamentares

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