Coluna do Aldeci Xavier – Preto no Branco

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SUCESSÃO EM MINAS

Fizemos o compromisso de comentar na coluna de hoje a disputa dentro do PMDB mineiro para saber quem será o candidato da agremiação ao Governo de Minas. Primeiro, é importante lembrar que até que prove o contrário o presidente da agremiação, vice-governador, Antônio Andrade, perdeu totalmente o comando do processo e, hoje, conta com minoria dentro dos diretórios estadual e municipais. Anteriormente, comentamos que o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever Lopes (PMDB), havia colocado seu nome como opção. Agora, surge com força total o nome do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB), que acredita inclusive na possibilidade de um entendimento com o também pré-candidato ao governo, ex-prefeito, Márcio Lacerda (PSB).

NOIVA DA VEZ

Independentemente do resultado das composições visando a disputa pelo Governo de Minas, o certo é que, a esta altura do campeonato, o ex-prefeito de Belo Horizonte e atual presidente do PSB, Márcio Lacerda, tem sido a noiva do processo, tendo sido procurado tanto por grupos da oposição como da situação no Estado. Aliás, dos pré-candidatos à chefia do Governo mineiro, ele foi o único até agora a visitar o Norte de Minas como candidato à direção do Estado.

CÓDIGO PENAL

É grande a expectativa de que até o mês de outubro a Câmara Federal vote o novo Código de Processo Civil (CPP) que deverá mudar as regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além de cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Pelo cronograma, o relator da nova proposta, deputado João Campos (PRB-GO), deve entregar seu parecer ainda no próximo mês. No geral, o pensamento é acabar com o poder excessivo concentrado nas mãos dos procuradores.

PUNIÇÃO

O presidente da Comissão que discute o novo Código de Processo Civil (CPP), deputado Danilo Forte (PSB-CE), quer incluir no texto a ser votado pela Câmara Federal, punição para quem desrespeitar as regras da condução coercitiva, que deve ser colocada em prática somente se uma pessoa se negar a prestar depoimento. O que não vem acontecendo nos quatro cantos do país, inclusive em nossa região. Outra definição, segundo o presidente, será em relação à duração das prisões preventivas. Aliás, um ponto importante na nova lei defendido pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) é que o “clamor público não justifica, por si só, a decretação da prisão preventiva”.

BARRIL DE PÓLVORA

O Governo do Estado divulgou como um gol de placa neste final de semana, a entrega de um caminhão autobomba para o Corpo de Bombeiros Militar em Montes Claros. A este respeito, o que nos deixa indignados é que ninguém tem coragem de denunciar que se houver um incentivo de média ou grande proporção no município a estrutura da instituição não é insuficiente para resolver o problema, para não dizer que é vergonhosa. Basta dizer que a cidade conta com apenas dois veículos e agora está chegando um terceiro. Olha que a unidade local tem também a responsabilidade no atendimento das cidades vizinhas. O crime maior é que o Governo não divulga quanto arrecada de taxa de incêndio em Montes Claros e porque não aplica os 50% conforme determina a Lei que a criou.

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