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Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

REFORMA POLÍTICA

Em entrevista à imprensa na última quarta-feira, antes da votação que decidiu negar autorização ao prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que os deputados devem retomar os trabalhos tendo a reforma política como prioridade, a partir desta semana. Uma das mudanças propostas é a criação do fundo público para campanhas eleitorais. Para valer em 2018, a proposta precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o final de setembro.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Outra pauta prioritária na Câmara, segundo o presidente Rodrigo Maia, é a reforma tributária, que também será retomada para que avance de forma paralela à reforma da Previdência. O projeto está parado desde fevereiro deste ano na comissão especial. Segundo Maia, o Brasil perde muito em produtividade e em segurança jurídica porque tem um sistema tributário complexo, que gera custos absurdos para o setor privado, e é preciso construir leis que fortaleçam a segurança jurídica e a simplificação do sistema tributário.

PAUTA DA CÂMARA

Na pauta da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, está prevista uma audiência pública para debater a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. A audiência será realizada às 10h, na Comissão Especial sobre Planos de Saúde (PL 7419/06). Já no Plenário Ulysses Guimarães, será votada, entre outros itens, a MP 772/17, que aumenta o valor da multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária. Ainda nesta terça-feira será realizada audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater a revisão do protocolo nacional de hipertensão pulmonar. Já a comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública para discutir o contingenciamento do orçamento da Polícia Rodoviária Federal e seus impactos no trabalho da entidade.

11 ANOS DE MARIA DA PENHA

Principal ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no país, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) completou 11 anos nesta segunda-feira. Segundo pesquisa realizada em 2017 pelo Datafolha, uma a cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano – e o agressor, em 61% dos casos, é um conhecido. 19% das vezes eram companheiros atuais das vítimas e, em 16%, ex-companheiros. Em 43% a agressão mais grave foi dentro de casa. Em 52% dos casos, a vítima não procurou ajuda ou denunciou o agressor.

MARIA DA PENHA

Até 7 de agosto de 2006, data em que a Leia Maria da Penha foi sancionada, a violência doméstica era tratada dentro da perspectiva da máxima que “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. A lei é resultado da luta de uma farmacêutica cearense que se rebelou contra o que estava posto. Em 1983, Maria da Penha foi baleada por seu marido enquanto dormia e ficou paraplégica por causa da lesão. Mantida em cárcere privado, sobreviveu, no mesmo ano, a outra tentativa de assassinato, dessa vez por eletrocussão durante o banho.

TERCEIRIZAÇÃO

Respaldada pela nova legislação trabalhista e com a Lei 13.429/2017, aprovada pelo Senado em julho passado, a Caixa Econômica Federal publicou, na última quinta-feira, uma norma sobre contratação de trabalhadores temporários, sem qualquer vínculo empregatício, por meio de empresas que fornecem mão de obra terceirizada, para a exercer a função de técnico bancário, cargo que antes cabia a servidores aprovados em concurso público. A medida está preocupando servidores, concurseiros e pessoas já aprovadas e que aguardam nomeação no banco. De acordo com o advogado responsável por diversas ações judiciais movidas por aprovados no último concurso da Caixa, a norma fere os princípios do acesso ao cargo público, já que a Caixa é integrante da administração pública indireta. Assim, deve respeito ao Artigo 37 da Constituição Federal, no qual um dos princípios é o de acesso ao cargo público por meio de concurso público

 

 

Jerusia Arruda
Jerusia Arruda