Anater inicia aporte de recursos para Emateres

Anater inicia aporte de recursos para Emateres

Viabilizado pelo Instrumento Específico, documento instituído pela Anater com as diretrizes que norteiam a parceria, o investimento será de R$ 200 milhões, até 2020

Nesta semana, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) iniciou o aporte de recursos para as entidades públicas oficiais prestadoras de assistência técnica e extensão rural (Ater) – as Emateres. O repasse foi viabilizado pelo Instrumento Específico, documento instituído pela Anater com as diretrizes que norteiam a parceria.

No primeiro aporte foram liberados R$ 412.500,00 para as Emateres dos estados do Pará e Rio Grande do Sul, de um investimento total de cerca de R$ 200 milhões, para prestação de Ater até abril de 2020, através dos projetos Piloto e D. Helder Câmara. Ao longo da semana, o repasse da primeira parcela também será efetuado para as demais Emateres cujos planos de trabalho já foram aprovados e o Instrumento Específico de parceria assinado.

O presidente da Anater, Valmisoney Moreira Jardim, destaca que o Instrumento Específico é resultado de um trabalho de mais de 10 anos, envolvendo todos as instituições públicas ligadas à Ater do país, e se configura como um marco legal na assistência técnica e extensão rural do Brasil. “O serviço de Ater é desenvolvido há mais de 70 anos no Brasil e atualmente o efetivo conta com aproximadamente 16 mil técnicos que atendem cerca de dois milhões de agricultores em todo o país. Mas nem sempre o recurso conseguiu chegar aos escritórios das entidades de Ater nos municípios ou mesmo alcançar diretamente os agentes de Ater. Com essa nova forma de parceria, foi reduzida a burocracia, eliminando o risco de que o recurso fique no meio do caminho, possibilitando aos técnicos melhores condições para realizar seu trabalho e garantindo assistência efetiva ao agricultor familiar e ao pequeno produtor em todas as unidades da federação, especialmente àqueles que vivem em locais de difícil acesso, onde, muitas vezes, o extensionista é a primeira e a última esperança”, avalia.

PACTO PELA ATER

Para viabilizar o repasse através da Anater, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), ligada à Casa Civil da Presidência da República, lançou uma portaria que institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento da Ater. A medida permite que investimentos do governo federal voltados para essa área sejam repassados diretamente às empresas públicas prestadoras de Ater, por meio da Anater.

O secretário da Sead, José Ricardo Roseno, destaca que a ação tem como principal objetivo aumentar a abrangência e melhorar a qualidade da assistência prestada a agricultores familiares. “Esse documento é um divisor de águas porque se configura como uma nova perspectiva para a Ater, possibilitando levar o conhecimento e os avanços para a agricultura familiar, ampliar o acesso às políticas públicas, promover a melhoria dos aportes de recursos, resultando na prestação de serviços com maior abrangência e mais qualidade e contribuindo de forma efetiva para o crescimento do país”, justifica.

ANATER

A Anater foi instituída, em 2014, sob a forma de serviço social autônomo, como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. Após um período para se estruturar, a Agência iniciou sua operacionalização com um projeto piloto que irá beneficiar 10 mil agricultores familiares de 9 estados, e já está com o plano de trabalho do projeto D. Helder Câmara pronto, que irá beneficiar 63 mil famílias de 11 estados da região do Semiárido. Para os dois projetos serão investidos cerca de R$ 200 milhões, até abril de 2020.

O presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Argileu Martins observa que com a efetivação da Anater o Brasil tem de volta, 25 anos após, uma entidade para coordenar o sistema nacional de assistência técnica e extensão rural. “É importante destacar nesse momento que houve uma desburocratização inédita dos recursos da Anater, jamais vista no país, permitindo fazer, de modo ágil, todo o controle social e o controle das ações do governo por meio da Anater”, avalia.

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