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Montes Claros – Comissões analisam projeto para a solução de Conflitos referentes a prestação de serviços de saúde pública em Montes Claros

Montes Claros – Comissões analisam projeto para a solução de Conflitos referentes a prestação de serviços de saúde pública em Montes Claros

As comissões de Legislação, Justiça e Redação e a de Saúde estiveram reunidas para analisar o projeto n°63/2017 que trata sobre criação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para a solução de Conflitos referentes a prestação de serviços de saúde pública em Montes Claros.

Montes Claros - Comissões analisam projeto para a solução de Conflitos referentes a prestação de serviços de saúde pública em Montes Claros
Montes Claros – Comissões analisam projeto para a solução de Conflitos referentes a prestação de serviços de saúde pública em Montes Claros

 

O Núcleo será criado para assessorar o Poder Judiciário, o Ministério Público e as Defensorias Públicas, fornecendo subsídios sobre evidências médicas e científicas em conflitos judiciais e não judiciais.

O projeto teve o parecer de legal e constitucional, uma vez que a proposta de lei não incide em vício de iniciativa e nem contraria normas legais e ou constitucionais da Lei Orgânica Municipal.

Antes de avaliar a matéria, as Comissões se reuniram com o Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Saúde e com o Conselho Municipal de Saúde, para sanar dúvidas e sugerir emendas para o Projeto.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação é composta pelos vereadores: Valcir da Ademoc (PTB), Júnior Martins (PPS) e Wilton Dias.

Já a Comissão de Saúde é composta pelos vereadores: Dr. Marlon (PTC), Maria Helena (PPL) e Idelfonso Saúde (PMDB).

Por Christine Antonini