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Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

REFORÇO

O governo federal liberou R$ 5 milhões para reforçar a assistência às vítimas do ataque incendiário que deixou 11 mortos em uma creche em Janaúba, no norte de Minas. Em nota, o ministério informou que R$ 1 milhão será para o município de Janaúba; R$ 2 milhões para o Hospital Pronto Socorro João XXIII, unidade referência no tratamento de queimados em Belo Horizonte, e R$ 2 milhões para a Santa Casa de Montes Claros, como reforço para compra de equipamentos, medicamentos e outros insumos usados no tratamento a queimados. Também foram liberados R$ 3,7 milhões para a construção de duas creches e conclusão de uma quadra esportiva de Janaúba. 

CCJ É CONTRA

Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na tarde de terça-feira, o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) votou pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-geral, por obstrução de Justiça e por organização criminosa. Durante a leitura do relatório, Bonifácio fez críticas à Polícia Federal e ao Ministério Público e disse que a tentativa de envolver o presidente Temer e os dois ministros não encontra respaldo nas várias páginas da denúncia e nem na legislação aplicável a partir do texto constitucional.

ASSISTÊNCIA QUALIFICADA

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o Projeto de Lei 7417/2017, do deputado Zé Silva (SD-MG), que modifica a lei que instituiu a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A proposição transfere à Anater os recursos alocados na Lei Orçamentária Anual para atividades de assistência técnica e extensão rural, o que irá possibilitar melhores condições de ação à Anater, por meio da centralização da coordenação da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural, levando inovação tecnológica, conhecimento e mais qualidade de vida para o homem do campo em todo o País.

IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA

Com o Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, órgãos da administração direta e indireta da União, dos estados, Distrito Federal e municípios agora terão que identificar os veículos alugados para transporte administrativo. A proposta de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e prevê que o nome do órgão locador deverá ser fixado nas laterais dos carros. O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CNH DIGITAL

O Estado de Goiás saiu na frente e lançou nesta terça-feira a Carteira Nacional de Habilitação digital, e vai testar o novo sistema do Detran. A previsão do governo federal é de que o documento virtual seja oferecido em todo o Brasil até fevereiro próximo. A CNH digital será emitida para quem tem o documento impresso no formato atual, com QR Code, emitido desde maio último. Quem tem a versão antiga precisará renovar a impressa para, então, solicitar a digital.

 

Jerusia Arruda
Jerusia Arruda